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Juiz federal rejeita ação que pede realocação de moradores dos Flexais

15/03/2023
Juiz federal rejeita ação que pede realocação de moradores dos Flexais

O juiz federal André Granja, da Justiça Federal em Alagoas, negou que os moradores dos Flexais, em Maceió, sejam incluídos no Plano de Compensação Financeira pago pela mineradora Braskem aos moradores afetados pelo afundamento do solo. A decisão é dessa terça-feira, 14, e foi dada dentro de ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo o magistrado, embora estejam em área afetada social e economicamente, os moradores do Flexal não estão no mapa das regiões afetadas pelo fenômeno de afundamento do solo, que foi causado pela extração de salgema feita pela Braskem.

NEGADO – A Justiça também negou que fosse anulada uma cláusula do acordo firmado entre parte dos moradores dos Flexais com a Braskem e órgãos públicos. Este acordo foi homologado pela Justiça Federal e prevê o pagamento de uma indenização aos moradores da região, no valor de R$ 25 mil.