Washington Luiz abriu o evento na Esmal, na tarde desta terça-feira (22). Foto: Anderson Moreira

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) recebeu, na tarde desta terça-feira (22), estudantes da rede estadual de ensino, assistentes sociais e profissionais da educação para discutir a questão da violência contra a mulher. O evento marcou o início das atividades do programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) no ano de 2016.

    A presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza Fátima Pirauá, proferiu palestra sobre o papel da mulher no combate à violência doméstica. De acordo com a magistrada, apesar dos avanços obtidos com a Lei Maria da Penha, ainda são muitos os casos de agressão registrados contra o público feminino. A juíza destacou os dados do Mapa da Violência de 2015, que mostraram Alagoas como o quarto Estado e Maceió como a segunda capital com a maior taxa de homicídios contra as mulheres.

    “Ainda temos uma cultura machista que precisa ser enfrentada. Essa construção do homem como sendo aquele que manda e da mulher como alguém que apenas obedece acaba legitimando e estimulando a violência doméstica e familiar”, afirmou. Para Fátima Pirauá, é importante que as mulheres não reforcem esses esteriótipos na educação dos filhos. “São papéis que não podem mais existir nos dias de hoje”.

    A magistrada destacou que o Judiciário de Alagoas está empenhado em reduzir os casos de violência doméstica. “Estamos buscando dar mais celeridade ao julgamento de processos envolvendo esse tipo de crime. Essa resposta rápida da Justiça desestimula as agressões e dá uma resposta para as vítimas e seus familiares”.

    Fátima Pirauá defendeu ainda que a rede de atendimento à mulher passe a funcionar de forma mais apropriada no Estado. “Precisamos de delegacias bem estruturadas, de uma equipe capacitada e de policiais acolhedores. Todos os órgãos precisam se engajar para oferecer uma proteção maior às vítimas”.

Delegacias da Mulher

    Existem duas delegacias especializadas na defesa dos direitos da mulher em Maceió. A primeira funciona no Centro e a segunda no bairro Antares, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No interior, há apenas uma delegacia, na cidade de Arapiraca.

    De acordo com a delegada Cássia Mabel Souza da Rocha, que atua na unidade do Antares, no ano passado, foram registradas mais de três mil ocorrências na Capital. “Muitas mulheres vão para a delegacia, fazem o primeiro passo da denúncia, mas não dão prosseguimento ao inquérito. Se cada um de nós puder aconselhar uma vítima a não desistir do procedimento, teremos contribuído bastante”, afirmou.

    Ainda segundo a delegada, muitas mulheres desistem por medo ou porque dependem emocional ou financeiramente dos agressores. Ela explicou também que as delegacias não apuram casos que envolvem homicídio ou tentativa de homicídio contra as mulheres. Apuram lesão corporal, crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), ameaças, danos, constrangimento ilegal (obrigar uma pessoa a fazer algo que a lei não permite), sequestro e cárcere privado, além dos crimes sexuais.

Procedimentos

    Cássia Mabel proferiu palestra sobre os aspectos básicos para a formalização da queixa. Ela disse que as vítimas de agressão física devem ligar para o número 190 e avisar à polícia, que vai ao local registrar o flagrante. As partes, então, são encaminhadas à delegacia, onde é feita a prisão do agressor.

    “Se for violência física, temos que fazer o procedimento, querendo a vítima ou não. Caso não seja flagrante, a mulher faz o boletim de ocorrência e depois agendamos para que as partes sejam ouvidas”, completou.

    Ela destacou ainda que podem ser solicitadas ao juiz algumas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de se aproximar da vítima, restituição de bens indevidamente subtraídos, entre outras. “Em caso de descumprimento, o agressor pode ter a prisão preventiva decretada”.

Lei Maria da Penha

    O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, esteve na abertura do evento e falou sobre a Lei Maria da Penha, que neste ano completa dez anos. Para o chefe do Judiciário alagoano, a lei representou um divisor de águas na legislação brasileira. “Tivemos o momento anterior e outro posterior à criação da lei nº 11.340/2006, que trouxe muitos avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar”, destacou.

    De acordo com o desembargador, a edição da lei e a divulgação dos direitos das mulheres vão continuar contribuindo para reduzir as agressões contra o público feminino. “O mundo evoluiu muito e a tendência é que essa evolução seja cada vez mais rápida e benéfica para as mulheres”.