Com uma votação de 72 a 22, o Senado dos EUA aprovou nesta segunda-feira uma estrutura regulatória federal sem precedentes para esportes universitários, visando organizar uma indústria multibilionária com audiências comparáveis às das competições profissionais. A Lei de Proteção aos Esportes Universitários, de autoria bipartidária, regulamentaria a forma como as universidades remuneram os atletas, restringiria as transferências e concederia à NCAA — o órgão regulador — proteção limitada contra processos antitruste, após anos de batalhas judiciais que transformaram a economia dos esportes universitários.

A votação foi uma das últimas iniciativas no Senado antes do recesso para as eleições de meio de mandato de 3 de novembro. O projeto de lei agora seguirá para a Câmara dos Representantes, que está em recesso até depois das eleições, deixando pouco tempo para aprová-lo antes da posse do novo Congresso em janeiro.

Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, nos Estados Unidos, os esportes universitários representam uma indústria gigantesca. Em janeiro, mais de 30 milhões de telespectadores assistiram ao campeonato nacional de futebol americano universitário, enquanto as principais conferências — que agrupam universidades por região — assinaram contratos de transmissão multimilionários.

Reforma sem precedentes

A lei surge após anos de mudanças profundas no esporte universitário. Entre as mais significativas estão o reconhecimento do direito dos atletas de obter renda com o uso de sua imagem e um acordo judicial que permitiu às universidades pagar os atletas diretamente.

A iniciativa em andamento estabeleceria regras em âmbito nacional para regulamentar esses pagamentos e permitiria que as instituições de ensino alocassem quase US$ 50 milhões anualmente por meio de mecanismos de compartilhamento de receita e outros fundos. Também permitiria que os atletas se transferissem para outras universidades sem precisar cumprir um período de inatividade e limitaria as taxas de agentes a 5%.

O projeto de lei também inclui proteções de longo prazo para bolsas de estudo e assistência médica, e busca salvaguardar o esporte feminino e olímpico. Seus defensores argumentam que uma estrutura regulatória nacional é necessária para evitar a atual colcha de retalhos de leis estaduais que leva a litígios constantes.

"Os estudantes-atletas merecem ser remunerados. Merecem proteção de verdade. E os atletas do ensino médio merecem uma chance justa de competir", disse o senador republicano Ted Cruz, coautor do projeto de lei.

No entanto, a medida dividiu os democratas e atraiu a oposição de ativistas pela igualdade racial, sindicatos e do Congressional Black Caucus (Grupo Parlamentar Negro do Congresso).

Os críticos argumentam que suas disposições antitruste devolvem muito poder à NCAA, ao mesmo tempo que limitam os direitos legais dos atletas e não abordam se os jogadores universitários devem ser considerados funcionários com direito à negociação coletiva.

A Câmara dos Representantes pode buscar emendas, o que exigiria outra votação no Senado e complicaria os esforços para enviar a legislação ao presidente Donald Trump antes do término do mandato do Congresso atual.