O uso da substância polimetilmetacrilato, conhecida como PMMA, estará proibido para fins estéticos ou reparadores a partir desta terça-feira (data a ser preenchida), conforme anúncio do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizado na última sexta-feira. A resolução que oficializa a proibição será publicada pela entidade nesta segunda-feira.

Exceção para pacientes com HIV

De acordo com o CFM, a norma prevê uma única exceção: pacientes com HIV que apresentem lipodistrofia, condição caracterizada por alterações na distribuição de gordura corporal. Nesses casos, a aplicação do PMMA deverá ocorrer exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguir rigorosamente os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Histórico da discussão

Em janeiro de 2025, o CFM solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a análise da proibição do PMMA para fins estéticos. Em julho do ano passado, a agência informou não ter identificado "necessidade de adoção de medidas adicionais às já implementadas ou de alteração das indicações aprovadas atualmente".

Segundo a Anvisa, o risco-benefício do PMMA é considerado aceitável, mas as indicações de uso não contemplam a utilização indiscriminada para fins estéticos. A agência ressaltou ainda que a regulação sobre aplicações fora das recomendações da bula é de competência dos conselhos profissionais.

Casos recentes e riscos associados

A controvérsia em torno do uso do PMMA ganhou destaque após o registro de mortes de pacientes em decorrência de complicações após procedimentos estéticos com a substância. O caso mais recente envolve Roseli Vieira, que faleceu após aplicar PMMA nos glúteos e coxas em um consultório médico na capital paulista na última terça-feira. A Polícia Civil investiga o episódio.

Riscos do PMMA

O PMMA, ou polimetilmetacrilato, é um polímero plástico não absorvível pelo organismo, utilizado como preenchedor em procedimentos para corrigir pequenas deformidades e em casos de lipodistrofia, especialmente em pessoas que vivem com HIV.

O produto também é empregado para correção volumétrica facial e corporal, visando tratar irregularidades e depressões no corpo por meio do preenchimento de áreas afetadas. Quando aplicado em camadas mais profundas da pele, pode provocar complicações graves, como infecções e rejeição do organismo. Por não ser reabsorvido, o PMMA adere a estruturas como músculos e ossos, tornando sua remoção praticamente impossível.

Posicionamento de entidades médicas

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) condena o uso do PMMA em procedimentos estéticos. Em nota publicada no ano passado, a entidade reiterou que a utilização fora das orientações médicas – restritas a pequenas deformidades e lipodistrofia – "é extremamente perigosa".

"Apesar do produto ser comercializado em nosso meio, ele pode causar complicações precoces e tardias de difícil resolução. Entre as complicações, destacam-se nódulos, massas e processos inflamatórios e infecciosos, ocasionando danos estéticos e funcionais desastrosos e irreversíveis. De acordo com relatos científicos, complicações graves como necroses, cegueiras, embolias e óbitos são mais frequentes com este produto do que com preenchedores absorvíveis", diz a nota da SBCP.

A Anvisa também já demonstrou preocupação com o uso inadequado do PMMA e os riscos à saúde. A agência reforça que, nos casos indicados, "o produto deve ser administrado por profissionais médicos treinados" para evitar complicações.