Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos impediu a entrada em vigor de uma nova regra que alteraria a forma como estudantes internacionais são admitidos e permanecem no país. A mudança atingiria principalmente estudantes com status F-1, além de participantes de programas de intercâmbio J e representantes de mídia estrangeira na categoria I.

A regra do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) substituiria, para essas categorias, o modelo conhecido como Duration of Status (D/S) por períodos determinados de admissão. No caso dos estudantes F-1, esse período seria normalmente vinculado à duração do programa acadêmico, limitado inicialmente a até quatro anos. Caso fosse necessário permanecer por mais tempo, o estudante teria de solicitar formalmente uma extensão de permanência.

Antes que a mudança começasse a produzir efeitos, porém, a Justiça Federal em Massachusetts adiou sua entrada em vigor. Com isso, o sistema anterior continua aplicável enquanto o processo judicial avança.

Para Murtaz Navsariwala, fundador do Murtaz Law e advogado de imigração especializado em processos migratórios para os Estados Unidos, o momento exige informação e planejamento, sem decisões precipitadas.

“Para quem já estuda nos Estados Unidos, o ponto principal é compreender que a nova regra não entrou em vigor e que o sistema de Duration of Status continua sendo a referência. Para quem ainda está planejando estudar no país, o cenário reforça a importância de construir esse projeto considerando não apenas universidade e curso, mas também as regras migratórias que acompanham toda a trajetória acadêmica”, explica Navsariwala.

O que continua valendo para estudantes F-1

No sistema de Duration of Status, a permanência do estudante está relacionada à manutenção válida do status e ao cumprimento das exigências aplicáveis ao programa acadêmico. Isso não significa que o estudante possa permanecer indefinidamente no país.

Também é importante distinguir conceitos que costumam gerar dúvidas. Visto, status migratório, Form I-94 e Form I-20 cumprem funções diferentes, e a validade do visto no passaporte, isoladamente, não determina por quanto tempo um estudante pode permanecer nos Estados Unidos.

O limite de quatro anos não significava quatro anos para concluir os estudos

A proposta de limitar o período inicial de admissão a até quatro anos não significava que todos os estudantes teriam obrigatoriamente de concluir sua formação nesse prazo.

Caso o programa acadêmico exigisse mais tempo, seria possível solicitar uma extensão de permanência ao U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), desde que atendidos os requisitos aplicáveis.

“Falar em um limite de quatro anos pode levar à interpretação de que o estudante teria quatro anos para terminar toda a sua formação, mas não era exatamente isso que a regra estabelecia. A mudança criaria um novo momento de análise migratória para quem precisasse continuar os estudos além do período autorizado. Essa diferença é importante principalmente para quem planeja uma trajetória acadêmica mais longa”, afirma Navsariwala.

Cursos de inglês também seriam afetados

A regra previa ainda uma restrição específica para determinados programas independentes de treinamento em língua inglesa, com limite agregado de 24 meses. Como a entrada em vigor da regra foi judicialmente adiada, essa limitação também não passou a valer na data prevista.

Para brasileiros que ainda estão planejando estudar nos Estados Unidos, o cenário não exige abandonar ou acelerar projetos por causa da mudança anunciada. A orientação é estruturar o planejamento considerando instituição, duração do programa, documentação, recursos financeiros e requisitos migratórios vigentes.

Processo continua e exige acompanhamento

A decisão judicial não representa uma anulação definitiva da regra. Sua entrada em vigor foi adiada enquanto a disputa judicial continua, o que torna importante acompanhar os próximos desdobramentos.

“Quem já está nos Estados Unidos deve continuar atento à manutenção do próprio status e às obrigações que já existem. Quem ainda está planejando deve trabalhar com as regras vigentes e acompanhar possíveis mudanças. Um bom planejamento não depende de tentar prever cada alteração regulatória, mas de estar preparado para entender seus efeitos caso ela efetivamente entre em vigor”, conclui Murtaz Navsariwala.

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