O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai destinar R$ 14 milhões a 72 projetos sociais desenvolvidos no estado. Os recursos são provenientes do pagamento de penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar entre um e 360 salários mínimos pelo delito cometido em alternativa à prisão. As iniciativas selecionadas atendem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, dependentes químicos e pacientes em tratamento de saúde.

Divulgada pela Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (Coapp), a seleção dos projetos contempla 36 municípios fluminenses; na capital, 15 bairros serão atendidos.

Somente na cidade do Rio, 22 projetos receberão, juntos, R$ 5,2 milhões. Entre as instituições beneficiadas estão a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa (CACCT), em Botafogo; a Sociedade Beneficente de Anchieta (SBA), em Anchieta; e o Lar Maria de Lourdes, em Jacarepaguá.

O valor total destinado (R$ 14 milhões) representa cerca de 49% dos recursos disponíveis até 17 de setembro, data da divulgação da seleção. Ao todo, 367 instituições se inscreveram no edital de credenciamento público, mais que o dobro do maior número registrado em processos anteriores. Os projetos passaram por análise documental e avaliação de relevância social. Segundo o presidente da Coapp, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a iniciativa contribui para melhorar os serviços oferecidos à população.

— Com as verbas das prestações pecuniárias, o Judiciário auxiliou diversas instituições a melhorarem suas instalações e assim atenderem com mais dignidade a população local — afirmou.

Os valores serão repassados em parcela única, e as entidades terão 120 dias corridos para utilizá-los. O TJRJ ficará responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos e pela análise da prestação de contas. Há previsão de uma segunda chamada para contemplar outras instituições.