Mesmo preso, o deputado estadual eleito Márcio Canella (União) poderá ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 18 de dezembro por meio de procuração. Esta é a avaliação de advogados especializados em Direito Eleitoral. Contudo, o cenário é de incerteza, pois tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a candidatura do político, o segundo mais votado no estado.

Caso uma decisão judicial seja desfavorável a Canella, os 197.178 votos recebidos por ele poderão ser redistribuídos a outros candidatos da Federação União Progressista (PP/União) ou resultar em anulação, alterando a lista de deputados eleitos.

Contestada pelo Ministério Público Estadual, a candidatura de Canella, ex-prefeito de Belford Roxo, a deputado estadual só foi confirmada pelo TRE cinco dias antes da eleição. O recurso da defesa foi acolhido por seis votos a um. O julgamento ocorreu após a Procuradoria Regional Eleitoral mudar de posição no processo, passando a defender o indeferimento da candidatura devido a indícios de ligação de Canella com milícias na Baixada Fluminense. Apesar disso, o tribunal concluiu que as provas não demonstravam impedimento para a concessão do registro.

O recurso do MPE aguarda julgamento em Brasília. Para decidir, o ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, espera o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acumula a função de Procurador-Geral Eleitoral.

Votos redistribuídos

O advogado Eduardo Damian destaca que, se o registro for considerado nulo pelo TSE, os quase 200 mil votos serão redistribuídos aos candidatos da legenda, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Mesmo que a interpretação da corte seja similar à do TRE, Canella pode enfrentar outros obstáculos.

— O artigo 22 da Lei da Inelegibilidade (64/90) prevê a abertura de uma ação de Investigação da Justiça Eleitoral se houver indícios de que o candidato foi beneficiado por uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico. Isso pode acontecer com base na decisão do STF — explicou a advogada Daniele Marques de Souza, presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto de Advogados do Brasil.

Daniele Marques acrescentou que, nessa fase, caso o registro de Canella seja cassado, não há possibilidade de uma nova ação e os votos recebidos pelo político seriam considerados nulos, levando a uma retotalização. Isso implicaria a redistribuição dos votos, que poderia contemplar ou não os candidatos da Federação PP/União.

— Se os votos forem anulados, haverá novo quociente eleitoral (calculado com base nos votos válidos). Isso pode levar a alterações nos eleitos pelas legendas — explicou a advogada.

Márcio Vieira Santos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, observa que a própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão do político, pode ser um “fato novo” utilizado para tentar anular o registro da candidatura de Canella.

O advogado mencionou que ainda cabe outro recurso (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), que deve ser impetrado até três dias após o ato, com base no artigo 14, parágrafo 10 da Constituição, desde que sejam apresentadas provas de que o político foi beneficiado por abuso do poder econômico ou fraude.

Mesmo que consiga ser diplomado, sem qualquer decisão judicial contrária, Canella precisará comparecer ao trabalho na Assembleia Legislativa em 2027. Se faltar a um terço das sessões, seu mandato poderá ser cassado.

Na política desde 2012, Canella registrou um aumento expressivo de patrimônio, conforme revelou o colunista Ancelmo Gois. Ao se candidatar a vereador em Belford Roxo pela primeira vez, ele declarou possuir R$ 465,4 mil em bens. Agora, em 2026, registrou um patrimônio de R$ 4,5 milhões, um crescimento nominal de 870%.