Adriano Álvaro Melo, o Alvinho, de 10 anos, serviu de inspiração para o Projeto de Lei 2799/2023 de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL). A proposta, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes da rede pública com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino. A medida seria apreciada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas acabou não entrando em votação por falta de quórum.

— Mas eu já fiz um pedido de inclusão de pauta, para que possamos votar logo em plenário —disse Renata Souza.

A proposta da parlamentar, batizada de Lei Alvinho, define pessoas com altas habilidades e superdotação como "aquelas que apresentem potencial elevado e grande desenvolvimento em áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, tais como intelectual, psicomotora, de liderança, criatividade e acadêmicas, associadas a um alto grau de motivação para o ensino-aprendizagem e para a realização de tarefas em assuntos de seu interesse".

Entre as políticas públicas propostas, estão o atendimento especializado em instituições de ensino, o acompanhamento por professores que possam oferecer atendimento escolar diferenciado e a criação de um cadastro estadual para identificação de talentos, "de modo a facilitar sua inserção profissional e acadêmica".

— Entre os pontos que Álvaro e eu consideramos mais importantes da proposta da Lei Alvinho está a questão do pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania e a participação social, a atenção integral e o apoio às famílias, que é de extrema importância, e a ação articulada entre os diversos setores para o atendimento a esse público com altas habilidades — avalia Priscila de Melo, mãe de Alvinho.

Ela ressalta ainda que a questão do acesso aos direitos humanos mais básicos, como moradia, alimentação digna e acesso à justiça, foram pontos importantes que afetaram significativamente o desenvolvimento do menino.

— Isso prejudicou o desenvolvimento pleno dele nessa fase da infância. Então ele teve uma sobrecarga muito grande, tanto sobre ele quanto sobre mim, que sou mãe solo — completou.

O garoto, nascido no Complexo da Maré, foi diagnosticado com altas habilidades aos 4 anos. Ele aprendeu a ler e escrever sozinho e, aos 7, criou o jogo "Super Alvinho", após participar de um curso on-line em Harvard, uma das universidades mais conceituadas dos Estados Unidos.

Alvinho também despontou no xadrez, modalidade que lhe rendeu diversas medalhas e troféus, além de ter participado de uma turma de robótica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde então, já lançou um livro e deu palestras em universidades.

Sua vida teve um revés após perder a casa em que morava com a mãe Priscila de Melo, em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, devido a um golpe imobiliário. Após esse episódio, a mãe dele foi diagnosticada com tuberculose resistente a medicamentos. Doente e sem emprego, eles foram parar em abrigos.

Desde que o drama do menino e sua mãe foi mostrado pelo GLOBO, no final de agosto, formou-se uma verdadeira rede de solidariedade para ajudar os dois. Graças a essas ajudas, conseguiram voltar para Cabo Frio, na Região dos Lagos, onde se mudaram no começo do ano. O menino também conseguiu resgatar a bolsa de estudos integral que havia perdido e voltou a frequentar uma escola particular do município.