O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda, a condenação da ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ela é acusada de liderar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse que tramitavam na Justiça de Magé. Outras quatro pessoas foram condenadas, com penas que chegam a 29 anos e dois meses de reclusão. Embora a sentença tenha sido fixada em regime inicial fechado, os réus poderão recorrer em liberdade.

Outra condenação:

Linha do tempo:

De acordo com o MPRJ, o grupo liderado por Núbia retirava documentos originais dos autos e os substituía por versões adulteradas, com falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e magistrados, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018, tendo atingido ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré.

Ainda segundo o que foi reconhecido na sentença, advogados ligados à ex-prefeita se valiam da retirada dos processos físicos do cartório e os devolviam com peças adulteradas no lugar de folhas autênticas. As modificações atingiam fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. O objetivo dessas alterações, segundo o MPRJ, era diminuir consequências econômicas e evitar efeitos de eventual condenação, como a inelegibilidade.

Violência:

Também de acordo com a sentença, o esquema incluía a fabricação de folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reprodução de assinaturas, falsificação de carimbo funcional e uso de etiquetas inidôneas para dar aparência de autenticidade aos documentos. Para identificar as fraudes, o MPRJ analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados precisaram ser recompostos a partir dos documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Também foi reconhecida pela sentença a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para manipular processos em benefício da ex-prefeita. Apontada como líder do grupo, Núbia Cozzolino foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.

Suspeita de cartel:

Os outros condenados são os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. De acordo com a sentença, eles desempenhavam diferentes funções jurídicas na estrutura utilizada pelo grupo.

Núbia foi deputada estadual entre 1995 e 2004. Em 2004, foi eleita prefeita do município e reeleita em 2008. Foi afastada do cargo pela Justiça, em 2009. Durante o governo, várias ações civis públicas por atos de improbidade administrativa foram ajuizadas por indícios de desvios de verbas públicas, abusos e improbidades praticadas. Processos licitatórios na gestão de Núbia também apresentaram indícios de utilização de documentos falsificados, contratos superfaturados e pagamentos por serviços e produtos não entregues.

Está preso:

A ex-prefeita chegou a ser presa duas vezes por ordem da Justiça. Uma em outubro de 2018 e outra em maio de 2019. Da última vez, ela ganhou a liberdade após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do TJRJ. Hoje, aos 67 anos, Núbia convive com problemas crônicos de saúde como hipertensão e diabetes, além de já ter enfrentado um câncer, segundo pessoas próximas a ela.

A defesa da ex-prefeita foi procurada, mas ainda não respondeu.