Não é possível combater o crime organizado sem uma coordenação afinada entre entes municipais, estaduais e federais. A conclusão é um ponto pacífico entre especialistas que discutiram sobre segurança pública, ontem, em mais uma edição do Caminhos do Rio, seminário promovido pelos jornais O GLOBO e Extra, com apoio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Integração foi a palavra-chave. Como fio condutor do debate, a nova fase da segurança carioca, com a criação da Força Municipal e a modernização da Guarda, além do impacto da inteligência de dados e do ordenamento urbano na proteção do Rio. Os debates foram mediados pelo editor de Rio do GLOBO e do Extra, Rafael Galdo.

Presidente da Câmara Municipal carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) — que integrou o primeiro painel, sobre a integração entre os poderes públicos — destacou a contribuição da Casa para o surgimento da Força Municipal, criada após uma alteração, em 2024, na Lei Orgânica do Município, permitindo o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal.

— A cidade do Rio é um modelo a ser seguido: a Força Municipal vem atuando muito bem, reduzindo os índices de roubo e furto, e tem aprovação total da população — disse ele. — O governador que for eleito terá que buscar fazer a integração entre todas as guardas municipais do estado, com a criação de um sistema único estadual para compartilhamento de informações.

Em seis meses de existência, a Força Municipal efetuou mais de 1.300 prisões, recuperou mais de 350 celulares, apreendeu mais de 30 réplicas de armas de fogo e reduziu em mais de 50% o índice de roubos e furtos em alguns bairros, como Botafogo, Santa Cruz e Bangu. Isso sem disparar um único tiro, comemorou Brenno Carnevale, secretário municipal de Segurança Pública:

— Fazemos o mapeamento das áreas de concentração de crimes para definir o emprego do efetivo, de modo que esteja no lugar certo, na hora certa. O objetivo é se antecipar ao criminoso. Graças aos dados do Instituto de Segurança Pública e da Polícia Civil, nossos agentes já saem da base sabendo onde permanecer e o que fazer, dependendo da distribuição da Polícia Militar. Se eles desviam da rota, o dispositivo de GPS instalado na câmera corporal emite um alerta. Só nessa operação, já temos quatro órgãos envolvidos.

Sistema de Segurança

A coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, Carolina Grillo, destacou que a Polícia Federal tem tido importante atuação no combate a crimes como lavagem de dinheiro e fabricação de armamento, mas que falta maior articulação com as polícias civil e militar e demais órgãos com mais capilaridade nos territórios.

— No Rio, temos facções criminosas e milícias que dominam amplos territórios, impõem a força e formam monopólios de mercado, encarecendo o custo de vida. O combate ao crime organizado exige uma atuação intersetorial — sugere ela. — Precisamos ainda redirecionar a cultura do confronto direto para identificar atores intermediários que estabelecem a conexão entre instituições públicas, setores empresariais e o crime. Em nenhum lugar o crime prospera sem a colaboração de agentes públicos.

Diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 pela lei nº 13.675 e ligado ao Ministério da Justiça, João Alberto Nogueira Júnior explicou que a consolidação de práticas de integração promovidas pelo Susp depende da constitucionalização do sistema, por meio da aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal.

— Hoje, oferecemos soluções para o compartilhamento de informações, por meio de duas plataformas para acesso de estados e municipais: Sinesp Cad e Sinesp PPE. Muitos deles, porém, não fizeram a adesão ao nosso sistema. Por força de lei, de alguma forma, todas as 27 unidades federativas enviam dados, mas, como ainda não existe uma padronização, temos dificuldade para promover a integração. A expectativa é que, uma vez na Constituição, o Susp promova a tão necessária e almejada cooperação — afirmou.

Cruzamento de dados

No segundo painel, sobre tecnologia e inteligência, Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública (Seop), ressaltou que a pasta tem feito fiscalização de motocicletas cruzando dados da prefeitura e do ISP, para entender origem e destino. O programa Tolerância Zero, de ordenamento e combate ao crime na orla, tem se utilizado do mesmo mecanismo para verificar o alvará de imóveis utilizados como depósitos por ambulantes.

— A moto, hoje, é uma ferramenta na dinâmica de furto e roubo. Como a gente integra a base do 1746 e do Disque Denúncia, por exemplo, nesse processo? Colocar todas essas bases num sistema para direcionar a tomada de decisão é muito complexo, mas a Prefeitura do Rio vem fazendo isso. Com liderança, tecnologia e cruzamento de dados estruturados, a gente consegue sistematizar o conceito da integração. Sem segurança pública, não teremos desenvolvimento econômico — comentou.

Diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, disse que o órgão se juntou à Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas), da Prefeitura do Rio, para o fornecimento de dados ao Ministério da Justiça. O compartilhamento ainda não é automatizado, mas há planos para que se torne, adiantou.

— No ano que vem, o ISP vai fazer a pesquisa de vitimização, para medir a subnotificação de crimes, a sensação de insegurança e a confiança nas instituições. Vamos perguntar, por exemplo, se a pessoa foi vítima de alguma violência, (se sim) se fez registro de ocorrência e como se sente no seu bairro. A intenção é que ela se torne periódica e ajude em políticas para fortalecer a sensação de segurança — afirmou.

Capacitação humana

Entre os esforços para aumentar a proteção da população, Felipe Boró (PSD), vereador e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, defende o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP):

— O programa deixa quatro mil policiais reféns dentro das comunidades, onde deveria haver outras frentes do poder público, com ações sociais. Como hoje não dá resultado, deveríamos trazê-los para o asfalto.

De volta à tecnologia, Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), observa que, tão importante quanto os avanços técnicos, é a capacitação da mão de obra humana:

— Há um certo fetiche em relação a avanços da tecnologia e da inteligência artificial, mas devemos olhar para o humano por trás das máquinas. O quão treinado ele está para tirar o melhor dos recursos tecnológicos? Uma boa tecnologia sem uma governança por parte do ente público pode ser pouco aproveitada se o funcionário da ponta não tem capacitação para extrair o que se espera.