O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até 9 de outubro o prazo para inscrições na chamada pública Territórios da Restauração – Bacias Resilientes, que visa selecionar projetos voltados à segurança hídrica e à adaptação às mudanças climáticas. No Rio de Janeiro, a iniciativa poderá contemplar ações nas microbacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu, áreas que contribuem para o abastecimento da Região Metropolitana.

Ao todo, a chamada prevê até R$ 120 milhões em recursos. Desse montante, até R$ 60 milhões serão aportados pelo BNDES, por meio do Fundo Socioambiental, enquanto os outros R$ 60 milhões poderão vir de parceiros públicos e privados. Os projetos selecionados deverão ter investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses.

A iniciativa foi criada diante dos impactos das mudanças climáticas, que pressionam grandes centros urbanos, como a redução da disponibilidade de água. Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas, citadas pelo BNDES, a disponibilidade de recursos hídricos poderá sofrer uma redução de 40% até 2040 nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país.

No caso fluminense, as propostas deverão contribuir para aumentar a disponibilidade hídrica das microbacias que abastecem a Região Metropolitana do Rio, especificamente nas bacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu.

As ações precisam obrigatoriamente incluir restauração ecológica ou produtiva com vegetação nativa em nascentes, margens de rios e áreas de recarga hídrica. A proposta também deverá contemplar pelo menos uma outra frente de atuação relacionada à proteção dos recursos hídricos.

Entre as possibilidades estão soluções baseadas na natureza para aumentar a permeabilidade do solo em áreas urbanas, como jardins de chuva, recuperação de parques e florestas urbanas e implantação de parques lineares. Também poderão ser financiadas tecnologias sociais de captação, armazenamento, tratamento e reúso da água, além de iniciativas de agricultura resiliente e fortalecimento da governança local dos recursos hídricos.

Outra possibilidade prevista é a implantação de infraestrutura verde para combater voçorocas e processos erosivos que afetem áreas de recarga hídrica ou margens de rios. O edital ainda prevê projetos voltados à prevenção e recuperação da poluição da água e do solo, incluindo wetlands, restauração de ecossistemas aquáticos e terrestres, fitorremediação, recuperação de matas ciliares, renaturalização de cursos d'água e biodigestores.

As ações deverão ser realizadas em pelo menos um dos territórios definidos pelo edital. Estão incluídas unidades de conservação, como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e assentamentos de reforma agrária; territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e áreas públicas em zonas urbanas.

No caso de territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, deverá ser apresentada documentação que comprove a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada.

A chamada abrange não apenas a Região Metropolitana do Rio, mas também áreas relacionadas ao abastecimento de outras grandes cidades e regiões metropolitanas, como São Paulo, Baixada Santista, Distrito Federal e entorno, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco.

Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nacionais e sediadas no Brasil. É permitida também a apresentação de projetos por redes formadas por duas ou mais organizações que atuem em parceria em determinado território. Nesse caso, uma das entidades deverá assumir a liderança e responder pelas informações encaminhadas ao BNDES.

Os projetos precisam demonstrar que os recursos solicitados ao banco serão adicionais a outras fontes de financiamento. Ou seja, o apoio do BNDES não poderá substituir recursos orçamentários já disponíveis ou outras fontes de financiamento existentes.

Além dos recursos da chamada, os projetos deverão apresentar contrapartida equivalente a 50%, que poderá ser composta por recursos próprios ou de parceiros. O detalhamento dessa contrapartida poderá ser apresentado posteriormente, durante a análise da operação.

O edital também estabelece critérios relacionados ao público e à composição das equipes. Serão priorizados, preferencialmente, projetos protagonizados por mulheres, além de iniciativas apresentadas por organizações com experiência anterior em ações semelhantes e atuação comprovada no território.

As propostas deverão apresentar indicadores para acompanhar os resultados das ações. Entre os parâmetros obrigatórios estão a estimativa de redução das emissões de gases de efeito estufa, o grau esperado de recuperação das nascentes e da qualidade da água, o número de famílias ou propriedades beneficiadas e a renda gerada por família atendida por meio do fomento a cadeias produtivas sustentáveis.

A chamada pública foi aberta em 11 de junho. Com a prorrogação, as propostas poderão ser apresentadas até as 17h de 9 de outubro, no horário de Brasília.

Mais informações sobre requisitos, critérios de seleção e procedimentos para inscrição estão disponíveis no edital da chamada Territórios da Restauração – Bacias Resilientes. O BNDES também disponibiliza o vídeo da oficina de esclarecimento de dúvidas realizada em 24 de julho e uma sessão de perguntas e respostas sobre a seleção.