Os 20 anos da Lei Maria da Penha e a necessidade de fortalecer a prevenção à violência contra a mulher foram discutidos ontem no evento “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, promovido pela Editora Globo, em seu auditório, no Centro do Rio, na sexta-feira (25). Em dois painéis, autoridades e especialistas analisaram avanços da legislação, prevenção, rede de proteção, autonomia econômica e novas formas de violência no ambiente digital.

Participaram do primeiro painel a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves; e a promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio (MPRJ). A conversa foi mediada pela colunista da Marie Claire Mariana Weber. O segundo encontro, mediado pela jornalista Lívia Torres, tratou das políticas de Niterói, que não tem registros de feminicídio há 18 meses, e reuniu representantes da rede municipal de proteção às mulheres.

Para a promotora Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPRJ, a principal mudança da lei foi transformar a violência doméstica em responsabilidade do Estado.

— Nesses 20 anos, tivemos uma grande mudança de paradigma. Tiramos a violência contra a mulher do âmbito privado e entendemos como dever estatal. O combate deixou de se resumir à responsabilização penal e passou a envolver também proteção e prevenção. O feminicídio não é um raio que cai num dia de sol. É um crime que dá avisos. Precisamos atuar antes que essa violência escale, desde a investigação até o acolhimento e o encaminhamento aos centros de referência — afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a rede de proteção ainda não está estruturada de forma igual em todo o país.

— Nós temos uma rede de proteção, mas ela não está instalada em todos os lugares. Precisamos fortalecer o pacto federativo, conversar com governadores e prefeitos e fazer com que cada município assuma essa responsabilidade. Quando existe uma interrupção de investimento, de orçamento ou de engajamento, qualquer atraso numa decisão nos leva a um grande atraso nas respostas — disse.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, atribuiu o período sem feminicídios no município à continuidade e à integração das políticas públicas. Ele citou o auxílio social para mulheres ameaçadas de violência, que, segundo a prefeitura, já alcançou mais de 700 vítimas.

— É muito importante ter uma política de Estado, mas é fundamental que ela tenha continuidade, planejamento integrado e integração das ações. No nosso novo mandato, criamos um planejamento do orçamento e das metas da administração com a sensibilidade do tema do protagonismo da mulher e do compromisso do combate à violência. Não apenas a Secretaria das Mulheres, mas todas as áreas da administração passaram a ter metas relacionadas à violência e ao protagonismo feminino — afirmou o prefeito.

No segundo painel, a titular da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni, destacou a articulação entre os serviços.

— Uma rede eficiente precisa ter portas de entrada e portas de saída. A mulher pode entrar por diversos órgãos e, a partir daí, precisa receber atendimento articulado, respeitando sua autonomia e sem revitimizá-la — declarou.

A secretária municipal das Mulheres, Thaiana Ivia, afirmou que o auxílio social, atualmente de R$ 1.621, é acompanhado por iniciativas de capacitação e inserção no mercado de trabalho:

— O auxílio social não é apenas uma transferência de renda. É a ferramenta que o poder público oferece para que essa mulher possa começar a trilhar seu caminho de liberdade. É dar dignidade, garantias e possibilidades para romper o ciclo da violência.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima, destacou o trabalho preventivo nas escolas e o aplicativo SOS Mulher.

— Cumprir a lei é necessário, mas não é a única missão da Patrulha. Trabalhamos também com educação, para que crianças e adolescentes entendam os tipos de violência e saibam identificar situações e a quem pedir ajuda.

Já a ativista Schuma Schumaher ressaltou a importância da autonomia econômica.

— Não é fácil para uma mulher romper uma relação na qual construiu sua vida, sua família e seus sonhos. É ainda mais difícil quando existe dependência econômica. A reconstrução da autonomia é uma porta de saída.

O debate também abordou novas formas de violência no ambiente digital. Isabela chamou atenção para perseguições, ameaças, discursos de ódio e deepfake.

— O Estado precisa correr tanto quanto a tecnologia. Precisa se adiantar às novas tecnologias, com regulamentação e educação. Precisamos engajar os homens nesse processo.

O evento “Desafios e avanços no combate ao feminicídio” foi promovido pela Editora Globo, com apoio da Gazeta do Povo e divulgação e cobertura de O GLOBO, Extra e Marie Claire.