Uma auditoria do governo do estado do Rio identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento em contrato firmado entre a Secretaria de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio, no valor de R$ 49,6 milhões. A contratação, feita sem licitação, visava realizar uma avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente. Segundo relatório dos auditores, em menos de três meses de vigência do contrato, a administração já havia pago R$ 29,7 milhões à fundação, ou cerca de 60% do total, por produtos de "baixa densidade técnica" e "curtíssima extensão". O termo foi celebrado em dezembro de 2025, e o último pagamento, realizado em 23 de março deste ano.

Fé:

Disputa por bens:

A análise técnica feita pelos auditores indica que a formação do preço do contrato foi realizada de forma inversa ao que determina a legislação. O Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme relatado pelo governo, adotou como estimativa o valor exato da proposta apresentada pela Cesgranrio, sem a devida utilização de pesquisas de mercado independentes para estabelecer um teto de gastos. Adicionalmente, foi identificado que contratos antigos da Secretaria de Educação foram utilizados como referência, sem comprovação de equivalência técnica dos serviços. No orçamento, a auditoria encontrou indícios de dupla cobrança pelo mesmo serviço e gastos globais sem detalhamento, entre eles R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.

Outros achados relatados mencionam que o Termo de Referência não definiu critérios objetivos para medir a qualidade dos serviços prestados, além de que os atestados que embasaram os pagamentos foram genéricos, carecendo de justificativas técnicas detalhadas. Um mesmo produto, descrito como "Relatório da Oficina de Desenho do MaPR", segundo o Palácio Guanabara, figurou simultaneamente em mais de um atestado de medição, sendo indevidamente utilizado como fato gerador repetido para justificar os pagamentos.

Ao comparar os documentos apresentados, os auditores verificaram que, embora não fossem completamente idênticos, continham basicamente as mesmas informações, incluindo as mesmas imagens para comprovação da realização da oficina. Os documentos entregues em troca de R$ 11,9 milhões somavam apenas 16 páginas e tratavam de itens preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.

Com base nos indícios de sobrepreço na origem da contratação e na desproporção entre os valores pagos e o que foi efetivamente entregue, os pagamentos foram suspensos quando a atual gestão assumiu interinamente. Os auditores sugerem aos representantes da Segov que reconsiderem a continuidade do contrato. O relatório recomenda ainda a instauração de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, quantificar o prejuízo aos cofres públicos, se existir, e identificar os responsáveis. O relatório será encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e ao Tribunal de Contas (TCE-RJ).