Tombada em outubro de 2012, por indicação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, com a justificativa de ser um “marco arquitetônico do processo histórico de ocupação”, a casa de dois andares localizada no número 31 da Rua Aníbal de Mendonça teve seu tombamento revogado.

A decisão, publicada ontem no Diário Oficial do município, atende à sentença judicial em ação cível movida pela empresa Gravatá Participações - Sociedade Simples Pura, com sede no Leblon. A ordem veio após a 15ª Câmara Cível rejeitar recurso da prefeitura. Em resumo, o Tribunal de Justiça do Rio considerou inválido o tombamento do imóvel porque o município não comprovou ter localizado e notificado o proprietário durante o processo administrativo que culminou na proteção do bem. Para a Corte, a ausência de notificação violou as garantias do processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

No imóvel, que fica a cerca de cem metros da Praia de Ipanema, funciona o restaurante Gajos D’Ouro, que tem entre seus sócios o contraventor Rogério Andrade. Fundado em 2019, o estabelecimento se mudou para o casarão em 2023. Em fevereiro daquele ano, o endereço foi alvo da Operação Pequod, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ). Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos e obras de arte no local.

Em julho deste ano, a Balassiano Engenharia protocolou na prefeitura um pedido de licença para a construção de um prédio no endereço. Procurada, a empresa informou ontem que desistiu do empreendimento. Em novembro do ano passado, uma reportagem do GLOBO mostrou que pelo menos 40 imóveis da cidade foram destombados ou desprotegidos nos últimos 25 anos por decisão judicial ou administrativa.