O secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, anunciou ontem que conseguiu destravar R$ 110 milhões bloqueados da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), conhecida como o imposto dos combustíveis, conforme antecipou Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO. Gonçalves esteve no Ministério dos Transportes e alinhavou um acordo para liberar o dinheiro, que será aplicado nas estradas estaduais que estão há quatro anos sem contratos regulares de manutenção. Segundo ele, o motivo da retenção foi o gasto de R$ 15 milhões, feito em 2022 pelo estado sem justificativa.

Das 112 estradas estaduais, apenas duas estão concedidas à iniciativa privada: a Itaboraí-Friburgo (RJ-116, com trecho sob a responsabilidade do governo) e a Via Lagos (RJ-124). Apesar da falta de contratos, as rodovias não estão sem assistência, garante o DER. Conforme o órgão, quando assumiu, em 8 de junho, a presidente Gabryela Reis Dantas retomou os serviços em caráter emergencial, usando acordos que estavam suspensos, nas RJs 102 (Niterói-Búzios), 125 (Japeri-Miguel Pereira), 130 (Teresópolis-Friburgo) e 155 (Barra Mansa-Angra dos Reis).

Também voltou a ser feita a pavimentação na RJ-099 (a Reta de Piranema, em Itaguaí) e na Estrada dos Ceramistas (RJ-238), em Campos. Hoje, começam intervenções na RJ-162 (Serramar). A mesma medida deve ser adotada em outras rodovias.

Gonçalves espera que seja concluído, até o fim deste mês, o processo burocrático de transferência de R$ 22 milhões (R$ 15 milhões corrigidos) para a conta da Cide, a fim de que os R$ 110 milhões retidos sejam desbloqueados.

— Com isso, o estado terá R$ 132 milhões para aplicar em melhorias nas rodovias estaduais — diz o secretário, acrescentando que, com a liberação da pendência junto à União, cerca de R$ 50 milhões anuais voltam a ser disponibilizados por meio da Cide.

A expectativa do DER é realizar licitação para cinco blocos e contratar, até o fim do ano, empresas que ficarão responsáveis pela manutenção das estradas. O dinheiro da Cide, no entanto, poderá ser usado em reparos urgentes.

O governo Cláudio Castro não comentou o assunto. O ex-presidente do DER, Pedro Ramos, confirmou a pendência com a Cide, devido ao problema na prestação de contas de 2022, antes de assumir, em janeiro de 2023. Ele acrescentou que o saneamento da pendência começou quando ainda estava no cargo. Em relação à conservação, afirmou que, quando tomou posse, “existiam contratos vigentes que foram sendo encerrados até o presente momento”.

O DER é alvo de investigações do atual governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por suspeita de sobrepreço, a Corte suspendeu pagamentos do contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares em estradas, incluindo as RJs 104 (Niterói-Manilha) e 106 (Amaral Peixoto).