A defesa de Jairinho estima que o ex-vereador deverá permanecer entre 11 e 12 anos em regime fechado antes de obter uma eventual progressão de pena, mesmo após ter sido condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. A exposição foi feita de forma preliminar pelos advogados, na manhã desta quinta-feira, após o fim do julgamento, e leva em consideração os cerca de cinco anos já cumpridos pelo réu desde 2021, além da possibilidade de remição por trabalho no sistema prisional. Os defensores salientam, porém, que os cálculos oficiais ainda não foram realizados e afirmam que esperam a anulação do júri ou a redução da pena em instâncias superiores.

Os advogados trabalham com duas propostas: a primeira é que o julgamento será anulado em grau recursal; A segunda é que, mesmo que as reportagens sejam mantidas, a pena deverá ser proporcional pelos tribunais. Por isso, a defesa afirma que qualquer projeção sobre o tempo restante de prisão deve ser vista apenas como uma hipótese baseada na sentença atual.

Rodrigo Faucz, um dos advogados de Jairinho, explicou que ainda não foi possível realizar todos os cálculos porque a equipe deixou o Tribunal do Júri exausta, após mais de dez dias de sessões que avançaram pela madrugada.

Pela sentença da juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado de Henry, 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo, totalizando 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

A própria defesa destacou, porém, que nem toda a pena necessariamente entra na mesma conta para progressão de regime. Segundo o advogado, dois anos da redação foram estabelecidos em regime aberto, motivo pelo qual ele utilizou, em sua estimativa inicial, uma base de aproximadamente 41 anos para calcular o tempo necessário para a progressão.

Jairinho está preso desde abril de 2021. Considerando os dados da prisão, ele já acumula pouco mais de cinco anos de encarceramento. Além disso, segundo a defesa, ele exerce atividade laboral na unidade prisional, o que pode gerar remição de pena — mecanismo previsto na legislação que permite descontar um dia da cláusulas a cada três dias de trabalho.