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Saiba quem foi Henry Borel; morte de menino deu origem a lei protetiva
Iniciativa inspirada na Lei Maria da Penha criou mecanismos específicos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar
Carinhoso e brincalhão, como toda criança. Assim Henry Borel Medeiros era descrito por familiares. Numa das últimas cenas registradas em sua curta vida, que durou só 4 anos e 10 meses, ele estava num parque de diversões na Barra da tijuca, ao lado do pai, Leniel Borel. Nas imagens registradas pela câmera de segurança, o menino aparece dançando, rindo e abraçado ao pai, num flagrante de lazer.
Julgamento do caso Henry:
Testemunha de defesa de Jairinho:
Segundo parentes, o parque de diversões era o local que ele mais gostava de frequentar. Morando há pouco no bairro, o menino não teve tempo de completar o primeiro mês de aulas em uma escola católica do lugar. Nem de ser matriculado no curso de teatro escolhido pela mãe, Monique Medeiros. Tampouco de fazer amizades no condomínio para o qual os dois se mudaram com o namorado da mãe, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
Henry nasceu na maternidade Perinatal, em 3 de maio de 2016. Assim como a mãe, passou seus primeiros anos de vida em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ao crescer, foi matriculado em um jardim escola nas redondezas. E passou a dividir o tempo entre brincar, jogar futebol e correr atrás de Olívia, a cachorrinha da família. Nos fins de semana, com a volta do pai à cidade — por necessidade profissional, Leniel passou temporadas em Macaé —, ficavam esporadicamente no apartamento do Recreio.
Agressão:
Em entrevista ao GLOBO, Leniel confessou que a distância ajudou a esfriar o relacionamento dele com a mãe de Henry. Os três dividiram o mesmo apartamento durante a pandemia, mas o volume de trabalho, mesmo em home office, acabou por afastá-lo da família, fazendo com que a relação desandasse de vez, culminando com a separação. Monique e o filho então deixaram a cobertura do Recreio e voltaram para Bangu.
Julgamento:
Tempos depois, ela conheceu Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Em poucos meses de relacionamento, ela e o filho foram morar com ele em um apartamento no condomínio Majestic, no Cidade Jardim. O imóvel, de três quartos, ficou com um cômodo para o casal, outro para o menino e um terceiro para hóspedes, como os três filhos de Jairinho.
Nesse período, Henry foi matriculado numa turma de 15 alunos da Pré-Escola do Colégio Marista São José, que fica a quatro minutos de carro do Majestic. Ele frequentou exatos 20 dias de aula. Funcionários, professoras e pais de aluno não chegaram a notar nenhuma anormalidade no comportamento da criança.
'Apaga as mensagens':
Henry também gostava de jogar futebol e, em um vídeo divulgado por Leniel nas redes sociais, balbuciava as primeiras cores em inglês. Em seu último fim de semana de vida, o menino visitou a casa da avó, foi a uma festa infantil e brincou no parque de diversões.
Em área de lazer de condomínio:
De acordo com depoimentos prestados por Monique e Jairinho na 16ª DP (Barra da Tijuca), que apurou as circunstâncias da morte de Henry, o casal assistia a série “Narcos” na televisão do cômodo de hóspedes, quando, por volta de 3h30 do dia 8 de março, levantaram para deitar no quarto. Henry, que havia pegado no sono no local, como já era habitual, teria sido encontrado pelos dois caído no chão, com pés e mãos gelados e olhos revirados.
Tinha câncer terminal:
O laudo de necrópsia apontou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática e apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que não seriam compatíveis, segundo peritos, com um acidente doméstico, como queda.
Morte deu origem a lei protetiva
Logo após a morte do filho, Leniel Borel criou uma campanha com o objetivo de aumentar a punição para assassinatos de crianças quando cometidos por madrastas ou padrastos. A iniciativa deu origem à Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 2022. Desde então o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu mais de 6.600 medidas protetivas para crianças e adolescentes no estado. As decisões incluem afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima, encaminhamento para atendimento especializado e até suspensão do porte de arma do investigado.
Em 2023, houve 1.131 concessões integrais de medidas protetivas e outras 194 concessões parciais. Em 2025, os números saltaram para 2.040 decisões integrais e 324 parciais, um aumento de 113% no total de medidas deferidas no período. Apenas no ano passado, foram deferidas 1.913 decisões, o equivalente a 41% de todas as medidas protetivas concedidas desde a criação da lei.
Inspirada na Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos específicos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma permite decisões urgentes da Justiça antes mesmo da conclusão do processo criminal, diante de indícios de risco à integridade física ou psicológica da vítima.
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