O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retoma nesta segunda-feira, às 14h, o julgamento das contas de governo de 2025 do ex-governador Cláudio Castro. A sessão havia sido suspensa na última quarta-feira após pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda. A expectativa é de que os integrantes da corte concluam a análise e apresentem seus votos sobre o parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pelo julgamento político das contas.

Divergências marcam análise das contas

A sessão anterior foi marcada por divergências entre os conselheiros e avaliações distintas sobre a situação fiscal do estado. Até o momento, dois pareceres foram apresentados. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, defendeu a aprovação das contas, mas com uma série de ressalvas, determinações e recomendações. Já o conselheiro revisor, José Gomes Graciosa, manifestou-se pela rejeição das contas, apontando irregularidades e inconsistências que, em sua avaliação, impedem a aprovação.

Durante a sessão, Rodrigo Melo destacou que tanto o corpo técnico do tribunal quanto o Ministério Público de Contas recomendaram a aprovação das contas. No entanto, ele alertou para o cenário fiscal preocupante, citando a recorrência de déficits bilionários nos projetos orçamentários, mesmo sob o Regime de Recuperação Fiscal.

O relator também defendeu auditorias para aprofundar a análise de temas sensíveis, como os incentivos fiscais concedidos à refinaria Refit e as aplicações financeiras do Rioprevidência relacionadas ao Banco Master, assuntos já em apuração no tribunal.

Em seu voto, Rodrigo Melo propôs parecer favorável às contas, acompanhado de 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.

Parecer revisor aponta irregularidades

Por sua vez, José Gomes Graciosa adotou posição mais rigorosa. Segundo ele, foram identificadas sete irregularidades e 12 impropriedades, além de supostas inconsistências no balanço patrimonial do estado. Para o conselheiro, os saldos apresentados nas demonstrações contábeis estariam superavaliados.

— Não há como desconsiderar os fatos apontados. Não resta qualquer dúvida de que os saldos disponibilizados no balanço patrimonial apresentam superavaliação de situação gravíssima — afirmou Graciosa durante a sessão.

O conselheiro também defendeu que a auditoria sugerida pelo relator sobre benefícios fiscais seja ampliada para todos os incentivos tributários concedidos pelo estado, não apenas os relacionados à Refit.

Próximos passos

A sessão foi suspensa após Cristiano Lacerda solicitar mais tempo para análise do processo, em meio à discussão sobre o voto revisor protocolado na véspera do julgamento. O presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, marcou a retomada da análise para esta segunda-feira, em sessão extraordinária remota.

Além de Rodrigo Melo, José Gomes Graciosa e Cristiano Lacerda, participam do julgamento os conselheiros Marcelo Verdini Maia e o vice-presidente do tribunal, Thiago Pampolha. Pampolha, entretanto, teve sua participação suspensa por ter integrado o governo estadual entre janeiro e maio de 2025, quando ocupou o cargo de vice-governador. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estão licenciadas.

Ao final da análise, o TCE emitirá um parecer técnico sobre as contas do governo estadual. A decisão definitiva caberá à Alerj.