Inicialmente programado para este sábado, o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio foi adiado para 28 de junho. A medida se dá após determinação do desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que, na noite de quinta-feira, manteve o pagamento em espécie por mais 30 dias.

Caso Henry:

Esquema milionário:

A decisão foi tomada a partir de dois processos anteriores: um do Procon estadual e outro da Defensoria e do Ministério Público, ambos contra a prefeitura do Rio e a empresa CDB Bilhetagem Digital, responsável pelo Jaé, e que tinham sido indeferidos anteriormente.

O desembargador destacou que a mudança faz parte da “modernização operacional do serviço público”, sem “demonstração inequívoca de ilegalidade”. No entanto, o magistrado observa que o fim do pagamento em dinheiro pode causar "transtornos significativos para parte dos usuários – ainda que proporcionalmente reduzida, mas não irrelevante", com “risco real de exclusão de vulneráveis”.

Julgamento do caso Henry:

A decisão também mantém por 30 dias a integração com o cartão verde do Jaé, vendido avulsamente (sem vínculo ao CPF). Após o prazo, só terá acesso às integrações — Bilhete Único Carioca (BUC), Bilhete Único Margaridas (BUM), além das que integram o metrô, o BRT (Jardim Oceânico e Vicente de Carvalho), vans (Vidigal e Rocinha) ou linhas de ônibus específicas — quem tiver o cartão preto (vinculado ao CPF) do Jaé ou pagar com QR Code, através do aplicativo do Jaé.

Atualmente, apenas a linha 634 (Bananal—Saens Peña) opera sem pagamento em espécie. O serviço é operado há duas semanas pela empresa pública Mobi-Rio.

Agora, a prefeitura estuda o avanço gradual da medida para outras linhas, em forma de teste. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Cavaliere em coletiva de imprensa ontem, que encomendou um estudo à Secretaria municipal de Transportes (SMTR). Provavelmente, serão escolhidos serviços que atendem os terminais Deodoro e Gentileza para testar o fim do dinheiro.

Novidade:

Com dinheiro e PIX

Com o pagamento em dinheiro mantido até o próximo mês, os passageiros da cidade do Rio terão ainda uma nova modalidade em funcionamento: o PIX, que passa a estar disponível em todos os coletivos municipais a partir de hoje, conforme também anunciado na coletiva, onde também estiveram presentes Jorge Arraes, titular da Secretaria de Transportes, e Cláudia Secim, presidente da Mobi-Rio. A nova forma de pagamento também estará instalada em todos os terminais do BRT e em todos os trens do VLT hoje, informou a SMTR.

—Com o fim do pagamento da passagem em dinheiro, o motorista deixa de fazer a segunda função. Além disso, 95% da população que utiliza os ônibus paga suas passagens com o aplicativo e o cartão do Jaé. O PIX não é a primeira opção e a preferencial, pois a população já usa outros meios para pagar a passagem — disse o prefeito.

Nas últimas 24 horas, 1.500 embarques usaram PIX em ônibus — que começou a ser usado no início da semana na linha 634, chegando à metade de toda a frota da cidade ontem —, num tempo médio de 27 segundos por uso.

Um pedido de Arraes é para que o passageiro que deseje usar o PIX já embarque no ônibus com o app do seu banco aberto, para agilizar a operação. Na prática, quem optar por essa forma de pagamento precisa clicar na tela do validador do Jaé no botão "pagar com PIX", momento em que será gerado um QR Code para ser lido pelo app do banco.

Quem é

Uma outra modalidade de pagamento também deve ser implementada no próximo mês: com cartões de crédito e débito, por aproximação (NFC). Essa opção começará a ser disponibilizada no próximo dia 15, sendo ampliada para todos os ônibus até 30 de junho.

Quem optar por PIX ou cartões de crédito e débito, no entanto, será debitado o valor integral da tarifa a cada vez que passar na roleta. Para ter acesso às integrações, como a que se embarca em três modais municipais — desde que um deles seja o BRT — num intervalo de três horas pagando apenas uma passagem, é preciso usar o Jaé.

‘Indícios’ de ‘caixa-preta’

Durante sua fala, Cavaliere voltou a citar o termo “caixa-preta”, outrora mencionado durante os discursos do antecessor Eduardo Paes. Desta vez, o atual prefeito mencionou que "quase 96%" dos embarques já são feitos com bilhetes, mas pontuou que "pode ser que não consiga chegar a 100% das transações" nessa modalidade.

— Aí vocês vão perguntar "Por quê?" Essa é a mesma pergunta que a gente faz. Aliás, essa pergunta é a razão também da gente estar implementando o fim do dinheiro circulando dentro dos ônibus. Estamos apurando, acho que vamos conseguir ter essa informação 100% quando concluir essa transição do fim do pagamento das passagens em dinheiro, mas pode ser, sim, que tenha um desencaixe entre o volume de passageiros real e o volume de passagens, de passageiros declarados ao final — disse o prefeito. — Cada vez mais a gente tem indícios de que é isso que acontece.

O GLOBO procurou a Semove — novo nome da Fetranspor (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) — e a Riocard, responsáveis pela bilhetagem anterior ao Jaé.

Já o Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de ônibus que operam na cidade, "informa que cumpre todas as determinações da Secretaria municipal de Transportes em relação ao sistema de bilhetagem eletrônica, mas está preocupado com os problemas que podem ocorrer devido a mais esta mudança na forma de utilização do Jaé". O Rio Ônibus informa ainda que já encaminhou "diversos ofícios" à SMTR "relatando as falhas técnicas e demonstrando fraudes que ocorrem diariamente com esse sistema de bilhetagem".

Em nota, a Riocard Mais diz que "a nova bilhetagem da Prefeitura vem apresentando deficiências estruturais desde o início do seu processo" e que "não faz mais sentido utilizar narrativas falsas para justificar atrasos e problemas do sistema atual, já que a verdadeira "caixa-preta" está no sumiço de créditos de transporte do cartão da Prefeitura, conforme denúncias públicas de passageiros".