O influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, receberá a Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento Fluminense. O youtuber ficou amplamente conhecido ao denunciar a exploração e a exposição indevida de crianças e adolescentes nas redes sociais, em um trabalho que revelou um esquema que favorece plataformas digitais.

Perito descarta

Secretário de Segurança do Rio

A homenagem consta no Projeto de Resolução 1616/25, apresentado pelo deputado Flávio Serafini (PSol), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira. O texto segue para promulgação do presidente da Casa e será publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O vídeo “Adultização”, que furou a bolha e se tornou o influenciador nacionalmente conhecido, ultrapassou 52 milhões de visualizações e impulsionou o debate público sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A repercussão também antecedeu a aprovação de uma legislação federal conhecida popularmente como “Lei Felca”, nome dado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal nº 15.211/25.

A norma estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais, jogos online e plataformas de vídeo. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de mecanismos eficazes de verificação de idade, a ampliação das ferramentas de controle parental e restrições ao uso de dados de menores de idade para fins publicitários. O texto também determina que as plataformas removam conteúdos que exponham crianças e adolescentes ou os coloquem em situação de vulnerabilidade.

Os donos do crime:

Autor da proposta de homenagem, Serafini afirmou que a atuação de Felca teve papel relevante no debate público.

“Em um cenário em que parte do debate público sobre internet e redes sociais é sequestrado pela polarização política e pela superficialidade, Felca utilizou sua visibilidade e revisão, construída ao longo de anos como produtor de conteúdo para milhões de seguidores, para trazer à tona um tema sensível, urgente e muitas vezes inviabilizado”, afirma Serafini.

Felipe Bressanim Pereira nasceu em Londrina, no Paraná, em 25 de julho de 1998. Ele iniciou sua trajetória na internet em 2012, como streamer de videogames, antes de criar, em 2017, seu canal no YouTube, onde passou a produzir conteúdos de humor e sátiras sobre tendências das redes sociais. Ao longo dos anos, consolidou-se como um dos criadores de conteúdo mais populares do país e passou a usar seu alcance para mobilizar debates sobre responsabilidade na internet, saúde mental e proteção de crianças e adolescentes.

Entenda contexto com Porchat

Enquanto Felca era homenageado pela Alerj, outro nome conhecido da internet e da televisão passou a ocupar o centro de uma disputa política no Rio. Além de um projeto que tenta declará-lo persona non grata no estado, o humorista Fábio Porchat poderá receber o Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto, principal honraria da cidade, concedido pela Câmara Municipal do Rio.

A proposta é da vereadora Tatiana Roque (PSB) e tem coautoria de Flávio Valle (PSD), Tainá de Paula (PT), Leonel de Esquerda (PT) e Maíra do MST (PT). Os autores destacam a contribuição de Porchat à cultura, à comunicação, ao audiovisual e à economia criativa, além do uso do humor como ferramenta de reflexão, crítica e diálogo.

Na Alerj, porém, o projeto que declara Porchat persona non grata, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), já recebeu avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e deverá seguir para votação em plenário nas próximas semanas. Para ser aprovado, basta a maioria simples entre os deputados presentes, desde que a sessão tenha quórum mínimo de 36 parlamentares.

A proposta foi aprovada na CCJ por 4 votos a 2. Votaram a favor dos deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Foram contrários Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). Na semana anterior, a primeira análise do texto havia previsto empatada em 3 a 3, o que levou o tema a voltar à pauta da comissão.

O projeto afirma que Porchat deve ser declarado persona non grata “em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”. A justificativa diz ainda que o “escárnio” feito pelo humorista “atinge a honra” do ex-presidente e de seus apoiadores, além de “desprezar a liturgia do cargo e os valores democráticos”.

Um dos votos contrários, o deputado Carlos Minc afirmou que a declaração de persona non grata é um instrumento típico da diplomacia internacional e não se aplicaria ao caso do humorista.

— Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usado para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, um movimento de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa certamente não será. É uma mise-en-scène — explica Minc.

A expressão persona non grata, tradicionalmente usada em relações diplomáticas, indica que uma pessoa não é bem-vinda em determinado país ou instituição. No caso da Alerj, a proposta contra Porchat ainda depende de votação em plenário para avançar.