RJ em Foco
Secretário de Segurança do Rio celebra decisão dos EUA sobre facções brasileiras
Victor Cesar Carvalho dos Santos atuou em tratativas com núcleos do governo americano
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas motivadas por Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, foi celebrada publicamente. Em seu perfil no Instagram, Santos publicou nos stories uma imagem com a bandeira dos Estados Unidos e a frase: "Orgulho define. Parabéns, amigos" .
Atuação internacional
Em 2025, além das tratativas com o governo de Donald Trump sobre o combate às facções, Santos, segundo o blog Segredos do Crime, também esteve na Itália, onde se reuniu com o general Michele Carbone, diretor da Direção de Investigação Antimáfia (DIA). As conversas abordaram a atuação do Comando Vermelho na Europa, com foco em estratégias para enfraquecer as facções por meio da perda de patrimônio e da redução de lucros.
Debate sobre o conceito de terrorismo
Os especialistas apontam que, embora a decisão dos Estados Unidos seja comemorada por ampliar instrumentos de cooperação internacional e de combate financeiro às facções, existem ao menos três ressalvas importantes. A primeira referência é a definição de terrorismo: do ponto de vista jurídico e conceitual, há distinções relevantes entre organizações terroristas e criminosas. O terrorismo, tradição, possui motivação política, ideológica ou religiosa, buscando orientações ou efeitos políticos por meio do medo. Já o PCC e o Comando Vermelho têm como finalidade central os lucros por meio de mercados ilícitos.
O professor da Uerj ressalta que, apesar do uso de violência extrema e do desafio à capacidade estatal, a lógica fundamental das facções permanece econômica.
“A ampliação indiscriminada do conceito de terrorismo pode banalizar a categoria e gerar confusões conceituais que dificultam a compreensão das implicações criminais”, alerta o especialista.
Implicações para a soberania nacional
O enquadramento de CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos pode afetar a soberania nacional, pois suas classificações passam a integrar uma arquitetura jurídica e de segurança internacional mais ampla do que normalmente empregada no combate ao crime organizado. A experiência histórica latino-americana, marcada por agendas de combate ao comunismo, narcotráfico e terrorismo, além do contexto de reposicionamento geopolítico dos EUA no continente, deve ser considerada nas análises.
"A decisão dos EUA pode abrir espaço para mecanismos mais agressivos de monitoramento financeiro, análises extraterritoriais e pressões diplomáticas sobre países considerados deficientes de controlar determinadas ameaças. Não se trata de negar a necessidade de cooperação internacional, mas de consideração que essa classificação pode ampliar a margem de atuação externa em temas tradicionalmente ligados à soberania nacional", afirma o especialista. "Isso não significa minimizar o poder das facções ou ignorar os desafios que representam ao Estado brasileiro, mas entender que decisões desse tipo produzem efeitos que vão além do enfrentamento ao crime organizado."
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