O juiz de plantão do Tribunal de Justiça, Marco Antonio Bution Perin, concedeu na noite desta quinta-feira uma liminar que suspende os efeitos da licença concedida pela Prefeitura para a construção de um prédio residencial no terreno do Buraco do Lume, no bairro do Castelo, como parte do projeto Reviver Centro. A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL).

O parlamentar entrou com a ação após a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) publicar portaria autorizando interdições no trânsito ao redor do Buraco do Lume para a retirada de 58 das 71 árvores existentes no terreno, ação prevista para este domingo, 3 de maio.

O que diz a decisão

Na decisão, o juiz destacou que há um inquérito em andamento no Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da obra. Um dos pontos questionados é que, na fase inicial do licenciamento, não havia previsão para a remoção de árvores, incluindo dois exemplares de pau-brasil. O deputado também aponta a ausência ou insuficiência de manifestações de órgãos de tutela do patrimônio cultural e ambiental, além da falta de um Estudo de Impacto de Vizinhança compatível com a dimensão do empreendimento.

“Não se está a dizer, de antemão, que a iniciativa privada (ou o ente federado) necessariamente comete um ilícito. O que se diz, por ora, é que há risco de ilícito, ou, no mínimo, de inconveniente que pode e deve ser controlado, como recomendam os princípios da prevenção e da precaução”, ressaltou o juiz de plantão.

No processo, foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

O que prevê o projeto

O projeto para o local prevê a construção de um edifício de 20 andares, com 624 apartamentos sem garagem e quatro lojas. A construtora Patrimar, responsável pelo empreendimento, planeja iniciar as vendas das unidades ainda na planta até junho. Os apartamentos terão formato de estúdios e até dois quartos. A área, vizinha à Praça Mário Lago, foi cercada na semana passada, o que gerou insatisfação entre representantes da esquerda carioca, já que o espaço é tradicionalmente utilizado para reuniões políticas. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre a liminar.

Entenda o caso

O destino do terreno, situado em uma área remanescente do desmonte do Morro do Castelo no início do século XX, é motivo de debates há cerca de 50 anos. Em 1972, um projeto imobiliário previa a construção de um prédio de 50 andares, mas a construtora responsável faliu e apenas parte das fundações e da garagem foi executada. O empreendimento era tocado pelo Grupo Lume, cujo nome faz referência ao empresário Lynaldo Uchoa de Medeiros.

Após a falência, o imóvel passou a integrar os ativos do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), cuja sede ficava próxima, no Edifício Lúcio Costa, onde atualmente funciona a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Ao longo dos anos, o terreno chegou a ser tombado pelo ex-prefeito Saturnino Braga. Em 2020, o ex-prefeito Marcelo Crivella aprovou uma lei retirando o tombamento do espaço. Em resposta, a Alerj aprovou uma lei decretando novamente o tombamento da área em março de 2020. Porém, em dezembro de 2022, uma nova reviravolta: na última sessão legislativa do ano, foi aprovado um projeto do deputado Rodrigo Amorim (União) que destombou o imóvel.