Uma nova plataforma digital promete simplificar o processo de reconhecimento de paternidade, tornando-o mais acessível e gratuito, sem necessidade de comparação ao cartório. Para iniciar o procedimento, basta acessar o site oficial dos Cartórios de Registro Civil ( paternidade.registrocivil.org.br ) e seguir as instruções disponíveis.

O acesso pode ser realizado utilizando o número do registro civil ou a conta gov.br. Após o login, é necessário preencher os dados da mãe e do filho ou filha, além de informar o cartório responsável pelo registro da criança e daquele que dará andamento ao processo.

O sistema questiona se o pai deseja realizar o reconhecimento voluntário. Caso afirmativo, é preciso preencher os dados do pai e documentos de penhora solicitados, como RG ou CNH da mãe e a certidão de nascimento do filho ou filha.

— Ao simplificar o procedimento, os cartórios reduzidos para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares — afirma Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN).

A novidade surge em um contexto preocupante: mais de 13,5 mil crianças são registradas anualmente sem o nome do pai no estado do Rio de Janeiro. Desde 2020, mais de 81 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. Na capital, são mais de 4,6 mil casos por ano e, desde 2020, mais de 28,7 mil crianças foram registradas somente com o nome materno.

O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.

Outra inovação importante é que, ao indicar o suposto pai, o sistema permite identificar automaticamente registros de nascimento relacionados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. Com as informações fornecidas sobre o suposto pai, o cartório encaminha o caso ao juiz, que dará início ao processo de investigação de paternidade.