Até o próximo dia 30, o governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei limitando o número de comissionados sem concurso público a 10% do total de funcionários em cada uma das 32 secretarias estaduais. A medida, antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, é mais uma iniciativa de Couto com foco na racionalização de gastos e no aumento da eficiência da máquina pública.

Projeto vai para a Alerj:

Na Alerj:

A proposta de que Couto vai encaminhar à Alerj surge em um cenário de expansão dos comissionados nos últimos anos. Como O GLOBO já mostrou, esse tipo de vínculo saltou 47,86% entre abril de 2021 (quando Cláudio Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel) e março último (quando Castro deixou o cargo para se candidatar ao Senado). De acordo com o Caderno de Recursos Humanos do governo do estado, passou de 9.698 para 14.340 comissionados.

Mas os dados do portal de remuneradores, também do governo do Rio, revelam um número ainda maior de comissionados. São 15.405 cargas, que custam mensalmente R$ 102,2 milhões aos cofres públicos. A Secretaria da Casa Civil, uma das mais atingidas pelos cortes da nova gestão do Palácio Guanabara, é a pasta com mais funcionários contratados desta forma. Os números mostram que quase 89% de quem trabalha (1.934) foi indicado por alguém, não passado por concurso público. Os pagamentos a esse grupo somaram no mês passado R$ 15,2 milhões.

Governador em exercício do Rio bloqueado

A Casa Civil tem papel central de organização e gestão do governo do Rio. Até a renúncia de Cláudio Castro, foi comandada por Nicola Miccione (PL). O ex-secretário era o favorito de Castro para assumir o Palácio Guanabara no mandato-tampão até o fim do ano. E um dos últimos atos do ex-governador foi dar superpoderes de nomeações, exonerações e gestão orçamentária ao titular da pasta. A medida foi suspensa pela Justiça.

Na semana passada, Couto iniciou um pente-fino nas massas. Ontem, foram publicadas no Diário Oficial mais 30 exonerações de funcionários de órgãos como as secretarias de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer; o Detran; e o Rioprevidência. Com esses, já são 668 comissionados dispensados ​​— a maioria das secretarias de Governo e da Casa Civil — por serem “fantasmas” ou considerados necessários para que o governo opere. Os desligamentos são focados especialmente em pessoas que não acessam o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), apesar de todos os documentos e processos administrativos do estado terem que passar por esse sistema. Alguns sequer tinham crachá funcional.

Ele também extinguiu as subsecretarias adjuntas de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo — todas da Casa Civil. As planilhas mostram que as três tinham, juntas, 52 cargas comissionadas.

Feminicídio:

O Departamento de Trânsito (Detran) aparece no ranking na segunda posição, com 631 comissionados, que custam R$ 8,5 milhões mensais. O presidente do órgão, o delegado Rodrigo Coelho, tem à disposição 65 comissionados lotados na presidência.

Em nota, o órgão informou que “a composição de cargas comissionadas segue critérios legais e administrativos, amparados na Lei Estadual 4.781/2006 e alinhadas às necessidades operacionais do órgão”.

Duas outras secretarias são compostas quase exclusivamente por funcionários comissionados. Dos 593 cargos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas 11 não são ocupados por cargos em comissão. Na Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, o trabalho é feito por quase 98% de funcionários de confiança.

Vinte e quatro tiros de fuzil:

Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem 555 cargas em comissão de extraquadros, que representam mais da metade (55,3%) dos funcionários que trabalham no órgão responsável por executar políticas ambientais e gerenciar recursos hídricos e florestais, e vinculados à Secretaria estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Mares).

Na Secretaria de Fazenda, há 442 extraquadros, o correspondente a 26,1% do total dos funcionários do órgão. Na Procuradoria-Geral do Estado, são 401 comissionados, que representam 33% dos que trabalham no órgão.

Pós-Castro: mais 12 mil

Quase 12 milhões de funcionários comissionados do mapa do portal de remunerações foram nomeados a partir de maio de 2021, quando Castro assumiu o governo fluminense após o impeachment de Wilson Witzel. Ou seja, antes, eram apenas três mil.

Tragédia:

Procurada para se pronunciar sobre o projeto que será enviado à Alerj, a assessoria do ex-governador, que renunciou em 23 de março, disse que ele não iria se pronunciar sobre o assunto. Também procurado por WhatsApp, o ex-secretário Nicola Miccione, figura central na progressão do governo passado, não respondeu ao pedido de esclarecimentos feito pela GLOBO.

Veja a íntegra da nota do Detran-RJ

"O Detran RJ informa que a composição de cargas comissionadas segue critérios legais e administrativos, amparados na Lei Estadual 4.781/2006 e alinhadas às necessidades operacionais do órgão, considerando a capilaridade dos serviços prestados à população em todo o estado.

Cabe esclarecer que a Presidência tem termos de sua estrutura, por exemplo, os servidores do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, da Comissão de Credenciamento e da Comissão de Tomada de Contas. Já a Divisão de Serviços Desconcentrados, unidade vinculada à Diretoria de Registro de Veículos - DRV, abriga todos os servidores - efetivos e comissionados - que atuam nos postos de vistorias.

Em relação aos valores brutos, o departamento esclarece que, além dos pagamentos, estão incluídos benefícios como assistência à saúde, ajuda-transporte, apoio educacional e alimentação — que, inclusive, são fruto do acordo judicial entre a autarquia e os servidores. Os valores dos benefícios foram parametrizados recentemente”.