A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) agendou para o dia 31 de março o leilão do terreno localizado em Botafogo que foi desapropriado pela Prefeitura do Rio e pertencia ao Grupo Sendas. Conforme o edital, o lance mínimo estabelecido é de R$ 36 milhões, e o comprador deverá destinar o imóvel para uso educacional, com a criação de um centro de pesquisa, estudos e/ou atividades na área de inteligência artificial. A Fundação Getulio Vargas (FGV) surge como principal interessada no local. A desapropriação está no centro de uma polêmica envolvendo a FGV, a prefeitura e o Grupo Sendas.

O terreno, que anteriormente abrigava um mercado da Rede Pão de Açúcar, foi alvo de decreto de desapropriação em novembro, expedido pela Prefeitura do Rio a pedido da FGV. No mês passado, a FGV apresentou um estudo para a implantação de um centro de pesquisa voltado à tecnologia. O projeto prevê seis pavimentos, com laboratórios, áreas para estudos científicos e estatísticos de prevenção de doenças, além de espaços dedicados à pesquisa.

O Ministério Público instaurou inquérito para investigar a legalidade da desapropriação do imóvel. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Grupo Sendas voltou a criticar a prefeitura e a FGV:

“O Grupo Sendas classifica como um ‘absurdo’ e de uma ‘contradição inaceitável’ que uma instituição de ensino como a FGV esteja dando um péssimo exemplo a seus alunos dos cursos empresariais de gestão, ética e negócios, governança e compliance, dedicada a formar administradores e empreendedores, queira tomar um imóvel privado para uso próprio, atropelando o direito da propriedade privada e gerando grave insegurança jurídica (...) Mantemos nossa confiança na Justiça para proteger o patrimônio privado e os interesses dos moradores de Botafogo. O Rio de Janeiro precisa de previsibilidade e respeito às regras para prosperar, e não de medidas arbitrárias que ferem o ambiente de negócios”, diz trecho da nota.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) também se manifestou, afirmando ver com “profunda preocupação” a iniciativa da prefeitura e solicitando ao prefeito Eduardo Paes (PSD) a revogação do decreto de desapropriação:

“Trata-se de uma medida que, além de desproporcional, transmite ao mercado um sinal inequívoco de insegurança jurídica, fator reconhecidamente nocivo ao ambiente de negócios e à atração de investimentos para a cidade. Quando o poder público recorre a mecanismos dessa natureza em situações nas quais não se verifica abandono, degradação urbana ou inadimplência fiscal, cria-se um precedente perigoso para a estabilidade das relações entre o setor público e o setor privado”, afirma a ACRJ.

Em resposta, a FGV defendeu a legalidade da desapropriação:

“A desapropriação consiste em um ato administrativo legalmente previsto e, no caso, o ente público designou leilão com base em laudo de avaliação atual realizado por Comissão Especial da Procuradoria Geral do Município, o que assegurará justa indenização, bem como esvazia os argumentos contrários, sobretudo aqueles desferidos, gratuita e injustamente, contra a Fundação Getulio Vargas-FGV”, declarou a instituição.