O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Refit, empresa do empresário Ricardo Magro, e reconheceu a existência de conflito de interesses no processo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da decisão, o mérito da interdição não foi analisado e a refinaria segue interditada.

Pressões e intrigas:

A interdição foi determinada em janeiro, após uma inspeção de segurança identificar riscos de acidentes e incêndios nas instalações. Desde o ano passado, a refinaria já operava sob restrições, com parte das atividades suspensas.

No recurso apresentado ao TRF-1, a Refit alegou que dois diretores da ANP envolvidos no processo administrativo haviam atuado anteriormente em conselhos de empresas concorrentes. Segundo a empresa, o problema foi apontado em recurso administrativo na própria ANP, mas os diretores também participaram da análise interna, o que, de acordo com a Refit, configuraria novo conflito de interesses.

Os desembargadores do TRF-1 consideraram válido o argumento da Refit e determinaram que a ANP deverá reavaliar o pedido de suspeição dos diretores envolvidos no caso.