O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não solicitou à Vara de Infância e Juventude da Capital uma internação provisória de um adolescente, de 17 anos, envolvido no estupro coletivo de um estudante, de 17 anos. O crime ocorreu no dia 31 de janeiro, em um apartamento localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo o MPRJ, no caso do adolescente, foi feita uma representação para que ele respondesse por ato infracional analógico ao crime investigado. Em nota, o órgão informou ainda que medidas cautelares podem ser exigidas no decorrer da investigação. Indagado sobre o motivo de não representar pela apreensão do menor, o órgão não respondeu.

Na Zona Sul:

Estupro em Copacabana:

Apesar da existência de um pedido, feito pela 12ªDP (Copacabana), para apreensão do adolescente, a lei veda, neste caso, a decretação de ofício pelo juízo competente sem uma representação do Ministério Público. A manifestação do MPRJ, pela não apreensão do adolescente de 17 anos, teria sido feita, segundo o portal G1, no último dia 2.

Já em relação aos quatro maiores, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro, do Núcleo Rio de Janeiro, apresentou denúncia perante a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) no caso envolvendo o estupro coletivo de um adolescente de 17 anos, ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana. Tiveram as prisões decretadas, e foram presos, na terça-feira, após se apresentarem à polícia, Mattheus Veríssimo Zoel Martins, de 19, e João Gabriel Xavier Bertho, da mesma idade. Nesta quarta-feira, foi preso também após se apresentar à polícia, Vitor Hugo Oliveira Simonin, 18. Ainda está foragido Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18.

Sessenta minutos de violência:

 Segundo a polícia, Vitor é denunciado por mais um caso de violência sexual, em que um adolescente afirma ter sido violentado durante uma festa escolar, em outubro do ano passado. A entrega ocorre dias após a decretação da prisão de quatro maiores de idade denunciados por estupro coletivo e cárcere privado. O caso também teve desdobramentos na esfera política: o pai de Vitor Hugo, José Carlos Simonin, que ocupava o cargo de subsecretário de Governança da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio, foi exonerado nesta quarta-feira.

Violência sexual:

A investigação que começou com o estupro coletivo de um adolescente de 17 anos, em um apartamento em Copacabana, ganhou novas frentes. A Polícia Civil do Rio agora apurou três casos distintos de violência sexual ligados, ao menos em parte, ao mesmo grupo de jovens da Zona Sul. A revelação da terceira denúncia foi feita pelo delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana). Segundo ele, trata-se de uma vítima menor de idade, aluna do Colégio Pedro II, que relatou ter sido abusada em outubro do ano passado, durante uma festa organizada pela escola.

— Um dos casos já teve registro de ocorrência, no qual um adolescente relatou ter sido vítima de abuso por três homens. Dois deles eram do grupo identificado no caso de Copacabana. O terceiro suspeito ainda não se sabe se integra esse mesmo grupo. Agora, outra vítima procurou a delegacia para registrar o caso. Evidentemente, a investigação ainda está em estágio inicial, e é de extrema cautela. Vamos trabalhar de forma técnica para apurar a conduta de cada um. Portanto, é necessário reunir provas para subsidiar a investigação — pontuou o delegado Angelo Lages, titular da 12ª DP.

A prisão dos quatro jovens, suspeitos de participação no estupro coletivo de um adolescente, de 17 anos, chegou a ser pedida durante o plantão judicial, em fevereiro. Na ocasião, o juízo plantonista entendeu que o assunto não deveria ser tratado durante o expediente normal. Após nova representação, as prisões foram decretadas pela Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.

Veja abaixo, a íntegra da nota do MPRJ sobre o caso ocorrido o estupro coletivo e a não existência de pedido de apreensão de um adolescente, de 17 anos:

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro, do Núcleo Rio de Janeiro, apresentou denúncia perante a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) no caso envolvendo o estupro coletivo de um adolescente de 17 anos, ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana.

Em relação ao adolescente investigado por participação nos fatos, o MP representou para que ele respondesse por ato infracional analógico ao crime investigado, não tendo sido solicitado, naquele momento, pedido de internacionalização provisória. Eventuais medidas cautelares podem ser exigidas no decorrer da investigação.

Quanto ao pedido de medida urgente apresentado pela autoridade policial no plantão judiciário, a manifestação do promotor de plantão foi no sentido de que a análise do caso não configurava hipóteses de apreciação em regime de plantão, devendo ser aplicada ao juízo natural responsável pelo processo."