O governador Cláudio Castro publicou, nesta terça-feira, ato no Diário Oficial homologando e confirmando a situação de emergência declarada por oito municípios do interior do Rio de Janeiro. Essas cidades foram severamente atingidas por fortes chuvas entre os dias 2 e 10 de fevereiro, que provocaram estragos e diferentes níveis de destruição.

No Noroeste Fluminense, três cidades foram incluídas na lista: Laje do Muriaé, Itaperuna e Porciúncula.

Além delas, Cantagalo e São Sebastião do Alto, na Região Serrana, Paty do Alferes, no Sul Fluminense, Barra Mansa, no Médio Paraíba, e Silva Jardim, na Baixada Litorânea, também tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo estadual.

Com a publicação do ato, os governos municipais dessas cidades estão autorizados a firmar contratos para aquisição de bens, serviços e realização de obras de reabilitação sem necessidade de licitação, desde que as ações estejam relacionadas à resposta ao desastre e possam ser concluídas em até um ano.

A medida também prevê a suplementação de créditos extraordinários e o repasse de recursos financeiros por parte do governo estadual para apoiar as cidades afetadas.