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Saiba as penas dos condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson Gomes

Primeira Turma do Supremo Tribunal condenou por unanimidade os mandantes do crime ocorrido em 2018

Agência O Globo - 25/02/2026
Saiba as penas dos condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson Gomes
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial - Foto: Nano Banana (Google Imagen)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (26), os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi unânime entre os ministros.

Confira as penas estabelecidas para cada um dos condenados pelo STF:

Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada: 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada: 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio: 56 anos de reclusão.

Robson Calixto — organização criminosa: 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça: 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Além das penas de prisão e multa, a Primeira Turma do STF determinou o pagamento de uma indenização solidária de R$ 7 milhões pelos réus, a ser distribuída às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado:

- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e sua filha;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente entre o pai, a filha e a esposa (R$ 750 mil para cada);
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, repartidos entre a esposa e o filho do motorista.

Com a condenação, todos os sentenciados ficam inelegíveis e terão os direitos políticos suspensos. Também foi determinada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Ronald Pereira (oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro), Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio) e Robson Calixto (policial reformado).