O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2434, que julga os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, retomou o julgamento nesta quarta-feira com a leitura de seu voto, marcado por declarações enfáticas em defesa das provas e pela ênfase no caráter político dos crimes. Além dele, outros três integrantes da Primeira Turma do STF também farão seus votos. O resultado será proclamado por Flávio Dino. Veja as frases de Moraes que marcam o segundo dia de julgamento:

Caso Marielle:

Julgamento:

Crimes políticos

Alexandre de Moraes, ao ler seu voto, falou sobre o crescimento dos casos de violência política e sobre como a morte da vereadora foi citada no artigo que discute o tema.

— O estudo cita o aumento do número desses crimes em virtude da infiltração do crime organizado no parlamento e no Executivo em todo o mundo. Nesse estudo, um dos casos analisados é exatamente o caso de Marielle Franco, que é a vítima aqui. Coloca-se, no artigo, que as democracias enfrentam desafios crescentes, incluindo a ascensão da extrema direita, a polarização política e a infiltração do crime organizado na política institucional. [...] É importante que esse caso seja analisado sob essa perspectiva — disse ele.

Linha do tempo Caso Marielle e Anderson:

'Queima de arquivo'

Moraes afirmou que Edimilson Oliveira, o Macalé, foi morto em queima de arquivo. De acordo com a delação premiada firmada em 2023 pelo ex-PM Élcio de Queiroz, condenado pelas mortes, Macalé teria atuado como intermediário na contratação do também ex-policial militar para executar o crime.

— Macalé foi morto em queima de arquivo, foi assassinado, executado. Não teve infarto, tropeçou na rua, bateu a cabeça e morreu. Foi executado em clara demonstração de queima de arquivo, clássica, histórica e tradicional de organizações criminosas. E como atuam também, infelizmente, as milícias no Rio de Janeiro — destacou.

'Escolha de um alvo'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que a Procuradoria-Geral da República imputa um crime de motivação política aos acusados da autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.

— Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio — afirmou.

'Misoginia, racismo e discriminação'

O ministro apontou que, em sua avaliação, estão presentes as provas de autoria e materialidade sobre os crimes de organização criminosa e homicídio imputados aos acusados. Destacou ainda que, no caso do assassinato de Marielle, a motivação política se somou com a “misoginia, racismo, discriminação”.

— Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa dos mandantes e executores: Quem ia ligar para isso? Vamos eliminá-la. Não esperavam tamanha repercussão. Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás. Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão. E o colaborador Ronnie Lessa disse da preocupação dos mandantes com a repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão — disse Moraes.

'Trágica realidade'

Moraes afirmou que uma foto de em campanha com o ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, o Fininho, miliciano, em Rio das Pedras, evidencia que ele tinha ligação com o crime organizado naquela região.

— As milícias não permitem que outros candidatos façam campanha naquelas localidades. Só quem entra, leva material, faz campanha é o candidato ligado à milícia, e eles acabam tendo mais votos. Mas isso não significa que o fato de outros candidatos terem votos afaste essa realidade. Só entra em região de milícia para fazer campanha quem eles apoiam ou de quem fazem parte — afirmou.

'Ela está decretada'

Ao ler as provas contidas no caso, Alexandre de Moraes ressalta a parte em que o colaborador Ronnie Lessa, executor dos homicídios, afirma que Marielle se tornou uma “pedra no caminho” e estava “decretada” por combater os loteamentos feitos pela milícia na região Sudoeste do Rio.

— Na linguagem miliciana, a morte dela estava encomendada e seria realizada como foi. Ele próprio explica isso: “Ela está decretada". É o decreto de morte dela” — afirmou ao ler os autos.

'Eles eram a milícia'

Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas de que Domingos Brazão, , Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar conhecido como Peixe, integravam uma perigosa organização armada, que continua atuando em Jacarepaguá.

— Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Participavam da milícia como executores dos atos milicianos, como Calixto, e os outros como grande influência política na manutenção daqueles territórios dominados pela milícia. Todos participantes da organização criminosa — disse ele.