O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento do caso Marielle Franco, com a leitura dos votos finais dos quatro ministros da Primeira Turma, que vão decidir o futuro dos acusados de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Debates e posições:

Na terça-feira, durante oito horas e meia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa dos acusados apresentaram seus argumentos.

O principal ponto de discussão foi a validade da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar, e do depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a condenação dos cinco réus e defendeu tanto o depoimento de Orlando Curicica quanto a delação de Ronnie Lessa.

— Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provoca verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou Hindenburgo. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.

O vice-procurador-geral também destacou a importância das declarações de Lessa, ressaltando que diversas informações fornecidas por ele foram confirmadas ao longo das investigações.

Defesas contestam provas:

No período dedicado às defesas, os advogados criticaram os relatos que embasaram a acusação, classificando-os como “mentira”, “criação mental” e “quimera”, além de apontarem “absoluta desconexão” e “absoluto jejum acerca das provas do processo”.

— A delação de Lessa é criação mental. Ele tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem-feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos. A delação deve ser o caminho para chegar à prova — afirmou o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.

Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), são acusados de serem os mandantes do crime e também respondem por tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e ficou ferida por estilhaços no atentado, além de integrarem uma organização criminosa. Hindenburgo foi categórico ao afirmar que os irmãos Brazão participaram ativamente de organização criminosa na Zona Sudoeste do Rio:

— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão.