O uso do reconhecimento facial no enfrentamento à foi o tema mais discutido na primeira edição do ano do Diálogos RJ, realizada terça-feira (24), pelo GLOBO, com o tema “Tecnologia na segurança pública: eficácia, controle e direitos”. O debate, que pode ser visto na íntegra no YouTube do jornal, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado para discutir inovação, eficiência operacional e garantias individuais. No momento, o governo estadual se prepara para adquirir 200 mil novas câmeras integradas com , como parte do Projeto Sentinela, lançado em janeiro.

Caso Marielle:

Vivi para contar:

“O uso de novas ferramentas no combate e na prevenção ao crime”, primeiro painel do encontro, mediado pelo repórter Rafael Soares, reuniu o diretor de Infraestruturas de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da PM, major Agdan Fernandes; o coordenador do Disque Denúncia e presidente do Instituto MovRio, Renato Almeida; e o CEO e cofundador da empresa Gabriel, Erick Coser. Da segunda mesa, “Como garantir direitos e privacidade da população”, participaram o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César dos Santos; a porta-voz do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Julia Abad; e o professor da FGV Direito Rio Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da instituição.

Na abertura, o major Agdan Fernandes destacou que inteligência artificial, análise de dados e monitoramento por câmeras passaram a integrar a rotina da segurança pública.

— Quando falamos em inteligência artificial, muita gente imagina algo apocalíptico. Mas a IA tem estágios. Hoje trabalhamos com a chamada inteligência artificial estreita, que basicamente imita uma ação humana, como no reconhecimento facial e na leitura de placas. O salto que buscamos com o Projeto Sentinela é avançar para um modelo mais preditivo, com processamento na borda, nas próprias câmeras, para gerar alertas em tempo real. Não dá para prever exatamente uma ação, mas certos comportamentos podem gerar alertas e fazer com que o policiamento seja mais proativo e preventivo — explicou. — Por exemplo, uma moto que sobe em uma calçada com duas pessoas sem capacete é provavelmente um dado interessante.

Direito coletivo x individual

O secretário Victor César dos Santos defendeu a expansão do uso das ferramentas como eixo estruturante da política de segurança, em resposta a ponderações feitas pelos participantes de sua mesa sobre transparência e necessidade de estudos profundos acerca da eficácia e do custo-benefício da ampliação do uso do reconhecimento facial:

— É claro que é uma política pública do governador, mas no Sentinela tivemos audiências públicas; a sociedade civil foi chamada para participar. A tecnologia não é a bala de prata que vai resolver o problema da segurança, é uma ferramenta.

No que se refere à privacidade, Santos afirmou que o direito coletivo se sobrepõe ao individual:

—Quando falamos em direito individual, precisamos lembrar que vivemos em sociedade. As câmeras corporais são um exemplo. O tem um dos maiores programas do mundo, com cerca de 15 mil câmeras no uniforme dos policiais. É um custo alto, inclusive para o próprio policial, que tem sua privacidade reduzida. Mas é uma política imposta pelo Estado para garantir transparência e segurança à população. Não há direito absoluto. O Estado precisa equilibrar a privacidade com a proteção da sociedade. Criamos mecanismos de controle porque o poder público deve ser o primeiro a respeitar os direitos.

Segundo Luca Belli, evidências científicas indicam que o reconhecimento facial é eficiente para subsidiar investigações, mas não necessariamente para reduzir taxas de criminalidade. Ele ressaltou que o debate não é entre vigilância absoluta ou proibição total do uso desta estratégia, mas sobre regulação.

— Antes de investir bilhões em reconhecimento facial, é preciso perguntar se essa é a melhor forma de aplicar recursos públicos. A tecnologia é frequentemente vendida como solução milagrosa contra o crime, mas as evidências mostram que sua capacidade de reduzir a criminalidade é limitada e depende de contextos muito específicos.

Representando a sociedade civil, Julia Abad defendeu que, ao se falar em reconhecimento facial na segurança pública, é preciso começar pelos critérios de transparência e consentimento.

—Vimos os resultados de prisões por reconhecimento facial, mas quantas pessoas foram abordadas para que 800 fossem presas? Quantos falsos positivos ocorreram? Esses dados precisam ser públicos. Precisamos saber quem trata essas informações, como elas são armazenadas e quais mecanismos existem para reduzir erros e evitar vazamentos. Não somos contra a tecnologia. Sabemos que ela é parte do nosso cotidiano. O que defendemos é que a privacidade não seja sacrificada sem debate, sem regulação clara e sem participação social.

Ainda no primeiro painel, Renato Almeida ressaltou o papel da informação estruturada no combate ao crime.

— O Disque Denúncia chega onde a câmera não alcança. A tecnologia é fundamental, mas a informação muitas vezes nasce da sociedade. E o cidadão que liga não quer falar com robô, quer falar com um cidadão. Há 30 anos garantimos o anonimato da população. Por isso demoramos a implantar o WhatsApp. Fizemos uma parceria com a Meta para que o número do denunciante não apareça na nossa central — disse, citando outros recursos tecnológicos do serviço. — Implantamos inteligência artificial para mineração de dados. Em um caso de violência doméstica, conseguimos cruzar informações sobre o agressor, bairro, rua e município.

Já Erick Coser destacou a importância da integração entre poder público e inovação privada:

— Enviamos gratuitamente ao CICC as leituras de placas captadas pelas nossas câmeras. O criminoso pode ser esperto, mas muitas vezes é repetitivo. Ele usa o mesmo carro, a mesma moto, o mesmo modo de operar. Se você detecta esse veículo antes que ele cometa novos delitos, você consegue prevenir o crime. A dissuasão também é importante. O LED verde das nossas câmeras sinaliza que elas estão funcionando. Isso comunica ao cidadão, mas também ao criminoso. Se ele percebe que houve consequência, tende a mudar de área ou de profissão.

Cerco digital tem 32 mil câmeras

Com 32 mil câmeras para monitoramento em tempo real conectadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da (CICC), o estado do Rio conta hoje com 13.540 câmeras corporais implementadas em uniformes de policiais militares, 250 câmeras de reconhecimento facial e 400 câmeras em viaturas já instaladas, das 2.839 que foram contratadas. Anunciada há um mês e prevista para a última segunda-feira,

A previsão é que até 2028 o CICC tenha acesso a imagens de mais de 245 mil câmeras em todo o estado, com a instalação de mais 213 mil câmeras, todas com IA, do governo estadual e da Prefeitura do Rio.

De acordo com a PM, em pouco mais de dois anos o reconhecimento facial permitiu a prisão de aproximadamente 800 criminosos e a recuperação de mais de mil veículos, além de auxiliar na localização de mais de 80 pessoas desaparecidas

—O investimento massivo em tecnologia no estado começa, na prática, com as câmeras corporais. Foi um dos processos mais difíceis de implementar na minha carreira, inclusive do ponto de vista tecnológico. Mas ali iniciou-se uma caminhada importante para a Polícia Militar incorporar a tecnologia ao seu dia a dia. Depois vieram o reconhecimento facial em vias públicas, o compartilhamento de câmeras privadas, a expansão dos aplicativos e, mais recentemente, as câmeras embarcadas nas viaturas — destacou o major Agdan Fernandes, diretor de Infraestruturas de Tecnologia do CICC, no Diálogos RJ.

A maior parte das câmeras que integram o CICC ainda opera com videomonitoramento tradicional, sem IA acoplada. Parte desses equipamentos, no entanto, está integrada ao sistema de reconhecimento facial da PM, permitindo o cruzamento das imagens captadas com as de bases oficiais. As câmeras utilizam diferentes modelos, mas seguem, em geral, o protocolo internacional RTSP (Real Time Streaming Protocol), adotado por fabricantes em grande parte do mundo.

As imagens captadas são cruzadas com as da Polícia Civil, do Detran e do Banco Nacional de Mandados de Prisão. De acordo com o estado, o acesso às centrais de monitoramento é restrito, feito por meio de credenciais pessoais e intransferíveis, com todas as consultas auditáveis. O governo afirma ainda que o sistema atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo que cada consulta tenha finalidade específica e seja devidamente registrada.