E se der empate? Muitos podem se perguntar o que acontecerá se a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, não chegar a uma maioria simples: três dos quatro votos pela condenação ou absolvição. Nesse contexto, de acordo com o professor Taiguara Libano, os réus são absolvidos, prevalecendo a tese favorável aos acusados. E, com a absolvição, o caso é arquivado. Superado o primeiro dia de julgamento, com a leitura do relatório de Moraes e as sustentações de acusação e defesa, é possível ter um veredicto a partir das 9h desta quarta-feira.

Jejum de provas e criação mental:

Resumão:

— Depois de oito anos, criou-se uma expectativa muito grande de algo importante. O caso é muito complexo. Minha filha não pode ser uma estatística, o crime não pode ficar impune. Esses criminosos não podem se esconder por trás de um mandato — disse ao GLOBO Marinete da Silva, mãe de Marielle, de 74 anos, que está me Brasília.

O rito do julgamento é o mesmo da tentativa de golpe de Estado, seguindo a lei penal, o regulamento interno do STF e a jurisprudência da Corte. O primeiro a votar é o relator, seguido de Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Dino. O resultado será proclamado pelo último, que preside a Primeira Turma. Na sequência, será calculado o tempo das penas a serem fixadas para cada réu.

Vera Araújo:

Os cinco réus são: Domingo Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e , ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-chefe da corporação; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar fluminense e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar conhecido como Peixe.

A acusação sustenta que o crime teve motivação ligada a disputas fundiárias em Jacarepaguá, área de influência política dos Brazão. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a execução teria sido articulada para proteger interesses de grilagem.

As defesas negam as acusações e afirmam que o caso se apoia essencialmente na palavra de Lessa. O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, argumenta que não há provas independentes que confirmem a delação e questiona contradições no relato, como o destino da arma.

O crime

Na noite de 14 de março de 2018, por volta das 21h30, o carro em que Marielle estava foi alvejado na região central do Rio. Ela havia participado de um debate na Casa das Pretas, no Centro, e seguia para casa, na Tijuca. No veículo estavam ainda a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu, e Anderson Gomes, que também morreu no local.

O automóvel foi atingido por disparos de uma submetralhadora HK MP5. Marielle foi atingida por quatro tiros; Anderson, por três. O crime provocou comoção internacional e transformou o caso em símbolo da luta contra a violência política.

Choro, reza e dor de parentes:

As primeiras investigações e a tentativa de desvio

A apuração começou imediatamente, mas, dois meses depois, sofreu um abalo. Três delegados da Polícia Federal apresentaram à Delegacia de Homicídios da Capital uma testemunha que atribuía o crime ao miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e ao então vereador Marcello Siciliano. A versão se mostrou falsa.

A própria Polícia Federal desvendou a farsa, em episódio que ficou conhecido como “investigação da investigação”. O suposto delator era o policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha. Posteriormente, concluiu-se que o objetivo seria atingir os interesses da milícia rival.

Linha do tempo Caso Marielle e Anderson:

Prisão dos executores

Em 12 de março de 2019, após denúncia anônima, a Polícia Civil prendeu e o ex-PM Élcio de Queiroz na Operação Lume. Eles foram acusados de executar o crime — Lessa como atirador, Élcio como motorista do Cobalt prata usado na emboscada. Na casa de um amigo de Lessa, no Méier, foram apreendidos 117 fuzis M-16 incompletos. Apesar das prisões, a identificação dos mandantes avançou lentamente nos anos seguintes.

Um episódio que ganhou repercussão envolveu o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que afirmou que Élcio teria pedido para ir à casa do então presidente Jair Bolsonaro. A perícia concluiu, porém, que o visitante buscava o endereço de Lessa, que morava no mesmo condomínio.

Armas no mar e buscas frustradas

Quatro meses depois, um pescador relatou que um aliado de Lessa teria contratado seu barco para lançar armas ao mar, próximo às Ilhas Tijucas. A Marinha do Brasil utilizou sonar para tentar localizar o material. Estruturas compatíveis com metal foram identificadas, mas a retirada não foi possível.

Nem a submetralhadora usada no crime nem o Cobalt foram recuperados.

Federalização negada e novas estratégias

Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, pedido da Procuradoria-Geral da República para federalizar o caso. A relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que não havia indícios de omissão das autoridades estaduais.

Mesmo assim, o caso inaugurou métodos inéditos. Pela primeira vez, a Justiça autorizou a quebra de sigilo de usuários que realizaram buscas por palavras-chave na internet, a pedido do Gaeco. O Supremo Tribunal Federal validou a medida, diante da gravidade do crime.

A virada com as delações

Um erro de Lessa acabou sendo decisivo: uma anotação com login e senha do site CCFácil, usada para rastrear informações. A partir dessa prova, investigadores confirmaram pesquisas feitas sobre Marielle e sua filha.

O material foi determinante para convencer Élcio a firmar acordo de delação em 2023. Ele detalhou a execução, a rota de fuga e o desmanche do carro. Sem margem para negar, Lessa também aderiu à colaboração em março de 2024.

Em sua delação, Lessa apontou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Citou ainda o major Ronald Paulo e Robson Calixto, o Peixe. Segundo ele, receberia como pagamento uma área na Zona Oeste para exploração de serviços ligados à milícia.

Prisões dos acusados de mando

Em 24 de março de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc., que prendeu , Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Dias depois, foram detidos Ronald Paulo e Robson Calixto.

Como Chiquinho era deputado federal à época em que foi indiciado, o processo foi enviado ao STF. Alexandre de Moraes recebeu a denúncia.

Todos permanecem em presídios federais.