O aguardado embate entre acusação e defesa no primeiro dia do julgamento da Ação Penal 2434 — que examina a participação de cinco réus no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018 — girou, como previsto, em torno de dois polos. No primeiro deles, a discussão sobre a validação da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes, e do depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica. No segundo, se a atuação política de Marielle tinha ou não potencial para atrapalhar os negócios da milícia no Rio. Por oito horas e meia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa dos acusados sustentaram suas teses. A Corte volta a se reunir hoje, desta vez para a apresentação dos votos finais dos quatro ministros da Primeira Turma, que vão decidir o destino dos acusados.

Análise:

Julgamento do caso Marielle:

Depoimentos na berlinda

A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, fez a leitura do seu relatório. Na sequência, foi a vez do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, apresentar os pontos da acusação. Além de ratificar o pedido de condenação dos cinco réus, ele defendeu o depoimento de Orlando Curicica e a delação de Ronnie Lessa, rebatendo o que, na parte da tarde, se confirmaria como uma das principais linhas de defesa dos acusados: a tentativa de desqualificar as informações prestadas pelos dois.

— Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provoca verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou o vice-procurador-geral. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.

'Preconceito, ‘lucros exorbitantes’ e ‘criação mental’:

Hindenburgo também ressaltou a relevância das declarações de Lessa, sustentando que diversas informações por ele apresentadas foram confirmadas ao longo da investigação.

No período reservado às defesas, os advogados se revezaram em discursos que qualificavam os relatos que nortearam a acusação como “mentira”, “criação mental” e “quimera”, e também apontaram “absoluta desconexão”, “absoluto jejum acerca das provas do processo”.

— A delação de Lessa é criação mental. Ele tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem-feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos. A delação deve ser o caminho para chegar à prova — disse o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.

Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), são acusados de serem os mandantes do crime e respondem ainda por tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e ficou ferida por estilhaços no atentado, além de integrarem uma organização criminosa. Hindenburgo foi categórico ao afirmar que os irmãos Brazão participaram ativamente de organização criminosa na Zona Sudoeste do Rio:

— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão.

Caso Marielle:

De acordo com ele, a principal prática da organização era a grilagem de terras. Os irmãos usariam o poder dos cargos políticos para ampliar a sua atuação e, ao mesmo tempo, retroalimentar o esquema de conquista de votos para manutenção dos cargos eletivos. Após apontar conexão dos irmãos com milícias, o vice-procurador-geral citou pontos de interseção entre os Brazão e o crime. Ele relembrou que os irmãos infiltraram o miliciano Laerte Silva de Lima, que atuava em Rio das Pedras, no PSOL, partido de Marielle.

Provas de grilagem?

A defesa de Domingos classificou a tese da PGR sobre o caso como “insubsistente”, criticando o fato de Orlando Curicica ser citado mais de 80 vezes na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados questionam o fato de a PGR não ter citado a delação de Élcio Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução.

— Sintomático — frisou o advogado Roberto Brzezinski Neto.

Outra estratégia de defesa do conselheiro do TCE-RJ foi questionar a atuação de Marielle no combate à grilagem de terras ao mesmo tempo em que, contrariando o que foi sustentado pela PGR, afirmou que Domingos “jamais foi citado como grileiro de terra”.

— Se a motivação desse homicídio era econômica, se a pauta fundiária de Marielle era tão intensa, como a Procuradoria não mostrou nenhuma área que a família Brazão tenha invadido, loteado e vendido? — questionou Brzezinski.

A defesa de Chiquinho Brazão também questionou a atuação do ex-deputado como miliciano. Segundo o advogado Cleber Lopes, o acusado não pode ser considerado miliciano apenas por atuar politicamente na Zona Sudoeste.

— É preconceituoso. Ele nasceu e foi criado na Zona Oeste. É natural que exerça sua atividade político-partidária ali. Assim como Marielle, que era oriunda da comunidade e desenvolveu um belíssimo trabalho lá [...]. Não posso considerar que Chiquinho, por fazer política naquela região, seja considerado miliciano apenas por esse aspecto — afirmou.

Durante a defesa do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o advogado Marcelo Ferreira de Souza disse que nem mesmo a delação de Lessa é contundente ao acusar seu cliente.

— Segundo Lessa, há um relato atribuído aos irmãos Brazão do que Rivaldo teria dito. Um diz que ouviu de outro, que ouviu de outro. O famoso “fulano disse que sicrano disse” — afirmou o advogado. — Lessa disse que ouviu dos Brazão que Rivaldo teria dito que prestaria auxílio. É isso que está no recorte da denúncia: não tem prova de contato nenhum.

O advogado Gabriel Habib, defensor de Robson Calixto, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão na Alerj e no TCE-RJ, rebateu uma das acusações da PGR de que seu cliente era representante da milícia dos irmãos. O foco, mais uma vez, esteve na tentativa de desqualificar o depoimento de Orlando Curicica:

— Que crédito tem um miliciano? (...) Pega-se um miliciano, que não tem nenhuma credibilidade com a justiça, e acusa-se Robson.

Já o advogado Igor de Carvalho, que defende o major da PM Ronald Pereira, sustenta que seu cliente, acusado de ter monitorado os passos de Marielle nas semanas que antecederam o crime, era inimigo de Lessa.

— Não estamos falando de pessoas que tinham qualquer tipo de proximidade ou que eram do mesmo grupo. Eles tinham interesses antagônicos, visões distintas e, de certa forma, em alguns momentos, competiam entre si — disse o advogado.

Na retomada do julgamento hoje, cada um dos quatro ministros integrantes da Primeira Turma do STF vai expor seus motivos e proferir o voto pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de empate, a decisão será favorável aos acusados, e o caso, arquivado. Se condenados, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, por exemplo, podem receber penas que chegam a 92 anos de prisão.

Colaboraram Anna Bustamante, Henrique Barbi, João Vitor Costa, Lívia Nani (estagiária), Luis Felipe Azevedo, Roberta de Souza e Walter Farias