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STF retoma julgamento do caso Marielle com votos da Primeira Turma

No primeiro dia, defesa e Procuradoria-Geral da República apresentaram argumentos sobre a denúncia

Agência O Globo - 25/02/2026
STF retoma julgamento do caso Marielle com votos da Primeira Turma
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial - Foto: Nano Banana (Google Imagen)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do caso Marielle Franco, com a leitura dos votos finais dos quatro ministros da Primeira Turma responsáveis por decidir o destino dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

No dia anterior, a sessão se estendeu por oito horas e meia, durante as quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa dos réus apresentaram suas argumentações.

O debate concentrou-se principalmente na discussão sobre a validade da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar, e do depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a condenação dos cinco réus e defendeu a credibilidade do depoimento de Orlando Curicica e da delação de Ronnie Lessa.

— Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provoca verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou o vice-procurador-geral. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.

Hindenburgo também destacou a importância das declarações de Lessa, afirmando que várias informações fornecidas por ele foram confirmadas durante as investigações.

Na fase reservada às defesas, os advogados contestaram os relatos que fundamentaram a acusação, classificando-os como “mentira”, “criação mental” e “quimera”, além de apontarem “absoluta desconexão” e “absoluto jejum acerca das provas do processo”.

— A delação de Lessa é criação mental. Ele tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem-feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos. A delação deve ser o caminho para chegar à prova — argumentou o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são acusados de serem os mandantes do crime e também respondem por tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e ficou ferida no atentado, além de integrarem uma organização criminosa. Hindenburgo foi enfático ao afirmar que os irmãos Brazão participaram ativamente de organização criminosa na Zona Sudoeste do Rio:

— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão.