O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta segunda-feira mudanças significativas na estrutura da Guarda Municipal, atendendo a um novo decreto que regulamenta o uso de armas e restringe cargos de chefia a servidores de carreira. Com a decisão, Brenno Carnevale deixa o comando da Força de Elite e assume a recém-criada Secretaria de Segurança Urbana. O comando da Força de Elite, que será o braço armado da Guarda Municipal, passa para Aimée De La Torre, integrante da corporação desde 2019, com William França, agente desde 2005, assumindo a coordenação de operações.

A mudança ocorre após a publicação, na última sexta-feira, de decreto no Diário Oficial determinando que apenas agentes efetivos, aprovados em processo seletivo interno, poderão atuar armados na Força de Elite. O novo texto também institui corregedoria e ouvidoria especializadas, além de estabelecer que cargos de gestão sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira; temporários ficam restritos a funções administrativas. A medida já havia sido antecipada pelo jornal EXTRA.

Durante a abertura dos trabalhos do ano legislativo da Câmara Municipal, na última quinta-feira, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere — que assumirá a prefeitura em breve, devido à candidatura de Paes ao governo do Estado — antecipou o conteúdo do decreto. A decisão foi tomada após a Delegacia de Controle de Armas da Polícia Federal emitir parecer contrário à concessão de porte de armas para agentes da força carioca.

— Amanhã [esta sexta-feira] publicaremos um decreto estabelecendo claramente que somente servidores efetivos serão armados na Divisão de Elite da Guarda Municipal, conforme debatido nesta casa [Câmara do Rio]. Aos temporários caberá apenas o apoio administrativo. Esse decreto consolida o acordo com a Polícia Federal para garantir o armamento da Força de Elite — afirmou Cavaliere.

Embora os 600 primeiros agentes tenham sido selecionados entre os guardas concursados da GM, a avaliação do órgão é que as regras de admissão são irregulares ao permitir a participação de agentes não concursados. Outro ponto questionado é a possibilidade de a Força Municipal ter um diretor próprio, de livre nomeação, o que contraria a lei federal das Guardas Municipais, que prioriza a profissionalização dos comandados. A previsão é que a nova estrutura comece a operar em março.

Já era esperado que Brenno Carnevale, delegado da Polícia Civil do Rio e ex-secretário de Ordem Pública, deixasse o comando da Força Municipal. No discurso na Câmara, Cavaliere já havia anunciado uma reestruturação do comando da corporação.

— O decreto consolida que cargos de chefia na Força Municipal serão ocupados exclusivamente por guardas municipais e cria uma corregedoria especializada, nos moldes da Polícia Federal — destacou Cavaliere.

Ao apresentar o projeto da Força Municipal, Paes e Cavaliere anunciaram a intenção de contar com até 4,2 mil agentes armados até 2028, incluindo agentes provisórios. No processo seletivo para a tropa, treinada pela Polícia Rodoviária Federal, pouco mais de 600 foram aprovados. O vice-prefeito não informou se haverá novo concurso para preencher as 3,6 mil vagas restantes.