A negociação do Rioprevidência para recuperar R$ 1,2 bilhão investido em letras financeiras do Banco Master foi interrompida pelo liquidante escolhido pelo Banco Central para administrar a instituição durante a intervenção. A troca desse investimento por precatórios estaduais e federais era o principal plano dos gestores da autarquia para reaver o dinheiro. As Letras Financeiras são um tipo de investimento que não tem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre até R$ 250 mil em alguns produtos em casos de falências de financeiras.

Entenda como a liquidação do Banco Master

Diretor de Investimentos do

Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Master e parte das corretoras ligadas a ele, o que pausou as negociações entre o banco e o Rioprevidência. O BC então afastou Daniel Vocaro do controle e nomeou Eduardo Felix Bianchini como interventor e administrador do Master. Desde então, ele passou a ser o responsável pelo conglomerado Master.

De outubro de 2023 a agosto de 2024, o Rioprevidência investiu R$ 970 milhões nas letras financeiras do Banco Master que vencem em 2033 e 2034. Esse é um investimento de renda fixa emitido por uma instituição financeira para custear operações de longo prazo. O maior risco dessa categoria é justamente o banco quebrar e não conseguir honrar a devolução do dinheiro com a correção. No caso do fundo previdenciário fluminense, o valor investido nas letras financeiras fazem parte de um montante a ser usado para pagar aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público na última década.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), esses não foram os únicos investimentos do Rioprevidência no conglomerado Master. Um total de R$ 1,5 bilhão também foi investido em fundos administrados por corretoras ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Master. Os investimentos são alvo de apurações do TCE e da Polícia Federal.

Em 24 de setembro de 2024, cerca de dois meses antes da intervenção do Banco Central, o Rioprevidência iniciou os contatos com o Master para trocar as letras financeiras por precatórios federais e estaduais. Ao fundo previdenciário fluminense, a financeira de Vocaro afirmou nas negociações que tinham R$ 8 bilhões só de precatórios e, por isso, poderia realizar a troca.

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Uma semana depois, Deivis Marcon Antunes, presidente do Rioprevidência, se encontrou com Bianchini, e demonstrou o interesse de continuar a negociação para trocar os investimentos. No dia seguinte, ele oficiou o Banco Central e o interventor oficializando a posição: "a solução envolvendo a entrega de precatórios a valor de face representa alternativa que reduz significativamente potenciais haircuts, distribui de maneira mais eficiente os ativos do espólio do Banco Master, diminui impactos fiscais e preserva a liquidez necessária à continuidade dos pagamentos previdenciários. Trata-se, portanto, de medida que protege milhares de beneficiários e contribui para a estabilidade do sistema previdenciário público".

Sem ter ainda o sinal verde para concluir a troca, o Rioprevidência já se apoiava publicamente que conseguiria concluir a negociação e que não haveria prejuízo aos aposentados e pensionistas. No entanto paralelamente ajuizou uma ação judicial e obteve uma liminar na Justiça do Rio que permite a autarquia a não repassar a uma das financeiras do Master os valores de pagamento de empréstimo de consignados. O valor que já foi retido até o momento não foi divulgado pela autarquia estadual.

Estado pode ter que ressarcir os cofres

Caso o fundo estadual não consiga reaver o dinheiro investido no Master, o governo do Rio deverá ressarcir os cofres do Rioprevidência. A conclusão consta em um parecer do Ministério da Previdência Social em resposta à deputada federal Laura Carneiro (PSD). A parlamentar fez alguns questionamentos à pasta sobre os aportes. O Ministério afirmou ter uma apuração própria sobre os investimentos do Rioprevidência, mas que corre sob sigilo e com direito à ampla defesa. Contudo, concluiu que se os recursos próprios da autarquia sejam insuficientes para o pagamento das aposentadorias e pensões, o Ente Federativo, no caso o Estado do Rio, é obrigado a completar os cofres.

Na primeira semana de janeiro, o Rioprevidência oficiou a corretora Master, uma das empresas do conglomerado de Vocaro e que também está liquidada pelo Banco Central, para resgatar R$ 250 milhões do fundo Revolution. Essa é uma das aplicações investigadas também pelo Tribunal de Contas do Rio, que encontrou indícios de irregularidades nas aplicações. Segundo os técnicos do TCE, foram investidos mais de R$ 400 milhões num fundo sob corretagem do Master no final do primeiro semestre de 2025, quando já havia notícias de problemas no banco. Além disso, a autarquia estadual foi a primeira cotista do fundo de investimentos.

Em nota, o Rioprevidência diz que permanece em tratativas com o Banco Central e que não há risco de impacto no calendário de pagamento dos aposentados. O fundo estadual ainda afirma que a decisão da Justiça do Rio garante "segurança jurídica e preserva o equilíbrio financeiro da previdência estadual".