O veto do governador Cláudio Castro ao projeto que cria a chamada "gratificação faroeste" foi derrubado na Assembleia Legislativa do Rio ( ) por 40 votos a 24, resultado que garantiu a promulgação da proposta, prevista para publicação no Diário Oficial em até 48 horas. A votação, no entanto, foi precedida por confusão no plenário: na primeira votação feita minutos antes, o painel apontou 35 votos pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e uma abstenção, mas deputados da direita contestaram o placar dizendo que alguns colegas de bancada não tiveram seu voto confirmado, levando o presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), a anular o resultado, zerar o painel e determinar nova votação.

'Gratificação faroeste':

'Inocentes vão morrer e policiais, também':

A gratificação prevê pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado morte durante operações. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), com coautoria de Marcelo Dino (União), e havia sido vetado pelo governador sob argumento técnico e orçamentário.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça:

A sessão foi marcada por forte polarização. O deputado Flávio Serafini (Psol) afirmou que a bancada do partido votaria pela manutenção do veto e fez um discurso duro contra a política de segurança pública do Estado e contra o teor da gratificação.

— Os policiais vieram aqui, conversaram com os deputados, trouxeram sua angústia. Queriam ser promovidos por mérito, por antiguidade, sem precisar se tornar bajuladores de chefes. Todos esses mecanismos foram derrubados por esta Casa. O último agora, que permitia que promoções por bravura não ocupassem vagas das promoções ordinárias, teve o veto mantido. O recado dado aos policiais é: vocês não merecem ser promovidos por mérito ou antiguidade — afirmou Serafini.

Mistério na Praia da Barra:

O parlamentar criticou ainda o fato de a gratificação premiar mortes em operações, classificando a medida como uma distorção das reais reivindicações da categoria.

— Agora querem dar dinheiro para o policial que mata alguém em serviço. Isso não é uma reivindicação dos policiais. Eles querem política de segurança pública eficiente, não querem matar ou morrer. Essa lógica de confronto empurra policiais para a morte e deixa famílias abandonadas — disse.

Foi detido no condomínio da vítima:

Pelo governo, o deputado Rodrigo Amorim (União) afirmou que Cláudio Castro liberou a bancada para votar de "acordo com a convicção individual de cada parlamentar". Ele destacou os investimentos feitos pelo Executivo na área de segurança e classificou o veto como técnico.

— O veto do governador foi absolutamente criterioso do ponto de vista orçamentário. Todos aqui gostariam de ampliar direitos, mas muitas vezes estamos limitados pelo regime fiscal. Essa gratificação gera despesa continuada, mas pode ser regulamentada e modulada pela chefia da Polícia Civil — afirmou Amorim.

Mesmo com a liberação da bancada, Amorim disse que a votação serviu para marcar posição política.

— Cada deputado demonstrou para seus eleitores de que lado está. Houve uma tentativa torta de criar narrativa de que quem defende a segurança mudou de lado. Nós sempre deixamos claro quem combate o crime organizado — declarou.

Pelo União Brasil, o deputado Fábio Silva encaminhou voto favorável à derrubada do veto. O deputado Felippe Poubel (PL) pediu apoio à gratificação como forma de valorização dos policiais.

— Os policiais colocam suas vidas em risco diariamente, enfrentando o crime organizado. É uma forma de reconhecer esse sacrifício — disse.

Confusão no placar e anulação da votação

A primeira votação terminou com placar de 35 votos favoráveis à derrubada do veto, 24 contrários e uma abstenção, totalizando 59 votos. Deputados da direita, no entanto, contestaram o resultado, alegando que o número correto seria de 38 votos a favor. Diante da divergência e do clima de confusão no plenário, Delaroli anulou a votação, mandou zerar o painel e determinou nova apuração.

Durante o tumulto, Serafini afirmou que recorreria à Justiça caso o veto fosse derrubado e também questionou a anulação do resultado. Delaroli respondeu de forma direta:

— Não tem problema nenhum. O senhor pode ir à Justiça e aonde quiser — disse o presidente da Alerj.

Na segunda votação, o placar foi ampliado: 40 deputados votaram pela derrubada do veto e 24 pela sua manutenção, confirmando a aprovação do projeto.

Reações após a votação

Autor da proposta, Alexandre Knoploch comemorou o resultado e atacou deputados da oposição.

— Quero agradecer aos deputados que votaram sim, uma união de parlamentares que defendem a segurança pública e a valorização dos policiais. Alguns aqui tentaram fazer narrativas absurdas, gritaram, choraram, mas perderam de novo. Eu nunca vi gente que gosta tanto de perder — afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Leonardo Affonso, que estava presente durante a votação, criticou duramente a decisão da Casa. Segundo ele, a gratificação não era prioridade da categoria e expõe ainda mais os policiais.

— Esse dispositivo não era prioridade dos policiais civis. Os mesmos deputados que dizem defender os policiais votaram contra o auxílio-saúde, a progressão automática na carreira e contra a separação das vagas de bravura das promoções ordinárias. Aprova-se um dispositivo que expõe ainda mais a vida do policial e se deixam de lado medidas que realmente valorizariam a carreira — afirmou.

Affonso disse ainda que a política de segurança pública atual naturaliza mortes e reforça o confronto.

A deputada Renata Souza (Psol) avaliou que o resultado expôs fragilidade política do governador e fragmentação da Casa.

— Essa votação demonstra que o governador Cláudio Castro terá dificuldade para governar. A Casa está fragmentada e muitos deputados defendem interesses próprios, não os do Executivo — disse.

Com a derrubada do veto, o projeto da "gratificação faroeste” será promulgado pela Alerj e publicado no Diário Oficial em até 48 horas.

Lessa teve ‘ato de bravura’

A “gratificação faroeste” já existiu nos anos 1990, durante o governo Marcello Alencar, mas foi derrubada em 1998 por pressão da sociedade civil, após denúncias de que o benefício incentivava execuções sumárias. Anos depois, alguns policias conseguiram na Justiça reaver o benefício atrelado ao salário. Um deles foi o ex-PM Ronnie Lessa, conforme revelou o jornalista do GLOBO Rafael Soares no livro “Milicianos”. O assassino da vereadora Mariele Franco e do motorista Anderson Gomes foi promovido a sargento em 1998 por “ato de bravura” e teve os vencimentos acrescidos de um bônus de 40% em duas promoções em três meses, baseadas no decreto da “gratificação faroeste”.