O início da chamada "superquinta" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi marcado por atraso, confusão no plenário e uma mudança de última hora na ordem das votações, movimento que deputados classificaram como uma estratégia para “vencer pelo cansaço”. A sessão começou apenas às 10h57 e abriu um dia decisivo para o futuro fiscal do Estado, com a análise de vetos do Orçamento de 2025 e da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Inicialmente, a previsão era que os parlamentares começassem os trabalhos pelo Orçamento, seguissem para a votação do Propag e, por fim, analisassem as contas do estado e depois os vetos do Executivo. A ordem, no entanto, foi invertida minutos antes da abertura da sessão, com a inclusão dos vetos como primeiro item da pauta. A mudança provocou um corre-corre entre deputados, que tiveram de reorganizar posicionamentos e articulações em cima da hora.

Os vetos analisados nesta primeira etapa se referem a projetos apresentados ao longo do ano. As votações estão sendo feitas em blocos, separados entre aqueles vetos para os quais houve acordo para manutenção, os que devem ser derrubados e um terceiro grupo que será votado de forma individual. Entre estes últimos está o veto à chamada gratificação faroeste, que, segundo parlamentares, ficou acordado que será analisado separadamente.

Além dos vetos, a pauta do dia inclui outros projetos antes da apreciação do Propag e do Orçamento. As contas do governador, por sua vez, ficaram para uma sessão extraordinária, prevista para ocorrer apenas depois da conclusão dessas votações.

Outro ponto que contribuiu para o clima de tensão foi o volume de matérias de menor impacto incluídas na pauta. Até a véspera, havia 517 projetos de homenagens previstos. Nesta quinta-feira, o número subiu para 612, o que ampliou o tempo de sessão e reforçou as críticas à condução dos trabalhos.

Orçamento sob revisão e impacto do Propag

O centro da disputa política, no entanto, está na relação direta entre o Orçamento de 2025 e a possível adesão do Estado ao Propag. A peça orçamentária enviada pelo Executivo foi elaborada com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, prevendo um déficit de quase R$ 19 bilhões no próximo ano. Caso o Rio ingresse no Propag, esse rombo pode ser reduzido para cerca de R$ 12 bilhões, uma diferença considerada crucial pelos deputados.

– O orçamento foi calculado com base no regime de recuperação fiscal, com déficit de R$ 19 bilhões. Aderindo ao Propag, esse déficit deve cair para R$ 12 bilhões. É um outro orçamento – afirmou o decano da Casa, deputado Luiz Paulo (PSD), durante a sessão.

Segundo ele, a diferença entre os dois cenários torna inevitável uma revisão da peça orçamentária. Luiz Paulo elaborou uma emenda específica sobre a renegociação da dívida do Estado com a União, que acabou incorporada ao texto como subemenda. A proposta determina que o Poder Executivo encaminhe à Alerj uma nova revisão do Orçamento no prazo de até 30 dias após a implementação do Propag.

A estimativa do parlamentar é que a adesão ao programa possa reduzir o déficit fiscal de 2025 em até R$ 8 bilhões. O cálculo já considera a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do Governo Federal na semana passada. Sem as regras do Propag, o Estado do Rio teria de pagar R$ 12,33 bilhões em serviço da dívida no próximo ano.

– Somente após esse processo é que o Executivo poderá calcular a redução do déficit. A emenda é necessária para adequar a peça orçamentária aos novos parâmetros de resultado primário, limitação de despesas e metas de amortização da dívida pública previstos no Propag – explicou Luiz Paulo.

O deputado ressaltou ainda que a adesão ao programa precisa ser formalizada até 31 de dezembro e classificou a suspensão do pagamento de juros como o principal alívio possível para as contas estaduais.

– Deixar de pagar os juros no ano que vem é o único respiro possível para o Estado nesse momento. Se mantiver o orçamento como está, não há saída – afirmou.

A expectativa é que, ainda nesta quinta-feira, a Alerj vote tanto o Orçamento quanto a adesão ao Propag, deixando a análise das contas do governador, por último, para a sessão extraordinária.