Um leilão judicial, previsto para o dia 27 de janeiro, definirá o novo operador do sistema de trens urbanos que substituirá a SuperVia, atual responsável pelas composições que ligam o Rio de Janeiro a outros 11 municípios da Região Metropolitana. Nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro anunciou que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) finalizaram o edital, que será divulgado pela Justiça, contendo as regras para a escolha da nova permissionária da concessão.

O novo contrato será uma permissão, conforme modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral do Estado. O operador assumirá a gestão do sistema por cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período. A remuneração da empresa passará a ser realizada por quilômetro rodado, e não mais pela quantidade de passageiros transportados. O modelo se assemelha ao já adotado nas barcas, em que a operadora recebe pelo número de milhas náuticas percorridas, enquanto o Estado permanece com a arrecadação das passagens. Dessa forma, o governo ganha maior previsibilidade no controle das tarifas e reduz a necessidade de pedidos de reequilíbrio contratual decorrentes de queda de demanda.

— Este é um marco histórico que dará início ao processo de modernização do transporte por trens na Região Metropolitana do Rio. Desde o início do meu governo, decidi mudar o operador diante da má qualidade dos serviços prestados. Era necessário encerrar essa concessão obsoleta, e houve grande empenho jurídico e operacional para garantir uma transição sem prejuízo à população. A solução para o problema dos trens integra um trabalho mais amplo deste governo, como a retomada da Estação Gávea e a nova gestão das barcas — afirmou o governador Cláudio Castro.

Outra novidade é a criação da Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (U.P.I Ferroviária), modelo de gestão que permite ao novo operador não assumir obrigações relativas ao passivo da atual concessionária. Assim, a nova empresa assumirá o sistema sem a responsabilidade sobre dívidas e processos judiciais da SuperVia. O acordo integra o aditivo ao plano de recuperação judicial da atual concessionária, homologado pela 6ª Vara Empresarial da Capital.

Em setembro, o governo estadual chegou a anunciar que a SuperVia operaria apenas até novembro. Posteriormente, um novo acordo estendeu o prazo para 16 de março de 2025. Agora, a expectativa é de que a nova concessionária inicie as operações a partir de abril, já que o prazo anterior dificilmente será cumprido em função da data do leilão para escolha da nova operadora.