O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a transferência imediata do ex-deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No Rio de Janeiro, esse regime é cumprido em Bangu 1, única penitenciária de segurança máxima do estado. Posteriormente, TH Jóias deverá ser encaminhado para uma das cinco penitenciárias federais, localizadas em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Brasília.

"Determino, ainda, nos termos dos arts. 3º, II, do Decreto 6.877/09, 3º da Lei 11.671/08 e 52, §§ 1º e 3º, da Lei 7.210/84, a transferência imediata de Tiego Raimundo dos Santos Silva, TH Jóias, para o Regime Disciplinar Diferenciado, a ser cumprido no Sistema Penitenciário Federal", diz a decisão.

O RDD pode ser aplicado a presos provisórios ou condenados, com duração máxima de 360 dias, limitada a um sexto da pena. Em caso de falta grave, o período pode ser prorrogado por mais 360 dias.

Nesse regime, o preso permanece em cela individual e recebe visitas semanais de até duas pessoas, excluindo crianças, com duração de duas horas. O detento tem direito a duas horas diárias de banho de sol.

Operação Unha e Carne 2 e desdobramentos

A decisão ocorre no contexto da Operação Unha e Carne 2, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais por agentes públicos. No âmbito da operação, a Polícia Federal prendeu o desembargador Macário Júdice Neto, relator do caso de TH Jóias no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim.

A primeira fase da operação, realizada no dia 3 deste mês, resultou na prisão do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também foi alvo de buscas nesta terça-feira.

Segundo a Polícia Federal, Bacellar teria repassado a TH Jóias informações sobre a operação que culminou em sua prisão. O ex-deputado é acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.

Os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e outros dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As diligências ocorrem no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Macário Júdice chegou por volta de 8h30 à Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.