Rio de Janeiro — A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o relatório das emendas ao projeto de lei orçamentária do estado para 2026. Com a decisão, o texto está liberado para a primeira votação em plenário, prevista para quinta-feira, em meio a um cenário de forte desequilíbrio fiscal e expectativa de adesão do governo ao novo programa federal de renegociação de dívidas.

O parecer analisou 2.644 emendas apresentadas por deputados e pela própria comissão. Deste total, 2.374 foram aprovadas, o equivalente a 89,79%. Outras 167 receberam parecer favorável com status de prioridade, 60 foram acolhidas com subemendas, 36 rejeitadas e sete consideradas prejudicadas, geralmente por perda de objeto ou conflito com propostas já incorporadas ao texto. Seis emendas acabaram retiradas pelos próprios autores.

O relator do projeto, deputado André Corrêa (PP), presidente da comissão, teve seu parecer acompanhado integralmente pelos deputados Vinicius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão (PL).

De acordo com os membros da comissão, o texto aprovado amplia a margem de manobra do Executivo sobre recursos de fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, o Fundo Estadual de Habitação e o Fundo Ambiental. Essa flexibilização, entretanto, vem acompanhada de exigências de transparência: os valores utilizados e os remanejamentos deverão ser divulgados pela Secretaria estadual de Planejamento.

As emendas priorizadas destinam recursos a áreas consideradas sensíveis, como o financiamento do SUS municipal, o reforço das polícias Civil e Militar, investimentos no Corpo de Bombeiros, além de verbas para a Faetec, programas sociais e ações voltadas à primeira infância. O relatório também prevê maior rigor na abertura de créditos adicionais e condiciona a possibilidade de reajuste anual dos salários dos servidores à situação fiscal do estado.

O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou o tamanho do rombo nas contas públicas. Segundo ele, o orçamento foi aprovado com déficit estimado em R$ 19 bilhões, quase 20% da receita prevista, de R$ 107 bilhões.

— É um déficit estrondoso — afirmou o parlamentar, lembrando que o governo estadual deve aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado para a União (Propag), o que pode reduzir esse valor em cerca de R$ 7 bilhões.

Luiz Paulo ponderou, porém, que a adesão ao programa não gera efeitos automáticos. As mudanças dependem de negociação com a União e, uma vez concluídas, exigirão o envio de um novo projeto à Alerj para adequar o orçamento.

— Quando houver a adesão plena em 2026, será necessário que o Executivo, em até 30 dias, envie uma nova mensagem corrigindo o orçamento em função da redução do déficit — explicou.

O deputado ressaltou ainda que, enquanto o estado estiver sob o regime de recuperação fiscal, o governo não terá alternativa senão apresentar um orçamento deficitário.