Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro, senador pelo PL e candidato derrotado à Presidência da República, não terá mandato e, por consequência, foro por prerrogativa de função, o "foro privilegiado".

O filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - senador em fim de mandato - foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto. Lula teve 51,79% dos votos válidos, totalizando 64,2 milhões de votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, que obteve 59,8 milhões. A diferença ultrapassou 4,4 milhões. No primeiro turno, Flávio havia terminado à frente, com 47% dos votos, cerca de dois pontos acima de Lula. A virada ocorreu no segundo turno.

Flávio não aceitou a derrota. O senador contestou a vitória do petista e declarou que irá acionar a Justiça contra o resultado das urnas.

O filho mais velho de Bolsonaro permanecerá no Senado até 31 de janeiro de 2027. Em fevereiro, ao perder o mandato, ele deixará de ter o foro por prerrogativa de função, encerrando, por ora, uma trajetória política que começou aos 21 anos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Deputado aos 21 anos

A carreira política de Flávio iniciou-se em 2002, quando foi eleito deputado estadual no Rio e tomou posse em 2003. Ele foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, permanecendo na Alerj até o final de 2018.

Em 2018, Flávio foi eleito senador pelo Rio, com mais de 4 milhões de votos, coincidentemente no mesmo ano em que seu pai assumiu a Presidência. O sobrenome favoreceu o deputado estadual, investigado por suspeitas de peculato, a conquistar uma vaga no Senado durante a onda bolsonarista nas eleições daquele ano.

O caso que o Estadão revelou

Antes de sua posse no Senado, Flávio frequentemente ocupava as páginas policiais. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras incompatíveis na conta de Fabrício Queiroz, então chefe de gabinete de Flávio na Alerj. O caso, conhecido como "rachadinha", foi revelado pelo Estadão.

O Ministério Público do Rio chegou a denunciar Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Porém, o caso foi encerrado sem julgamento de mérito. O STJ anulou decisões que permitiram a quebra de sigilo, e o STF anuiu aos relatórios do Coaf que embasavam a investigação. O MP-RJ comunicou que o caso foi encerrado após Gilmar Mendes ter rejeitado, em fevereiro de 2025, um recurso pela reabertura. Flávio, por sua vez, sempre negou irregularidades, considerando as acusações como uma perseguição política.

Dark Horse

A Polícia Federal investiga o financiamento do filme Dark Horse, que relata a vida de Jair Bolsonaro. Flávio negociou com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, um contrato de cerca de R$ 134 milhões, dos quais quase R$ 70 milhões foram repassados antes da liquidação do banco em novembro de 2025. Flávio nega qualquer ilegalidade, afirmando que se tratava de um patrocínio privado. Este inquérito foi iniciado em julho no STF, sob a relatoria de André Mendonça.

Em 18 de outubro, a uma semana do segundo turno, surgiu uma nova investigação. O Estadão revelou que a PF enviou ao STF um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. O relator sorteado foi Alexandre de Moraes. A PF alegou ter encontrado registros que ligavam Flávio a uma conta bancária de uma empresa do advogado, onde ele aparecia como "usuário master". Flávio e Tomaz negam qualquer relação comercial.

O entendimento do STF sobre o foro

Atualmente, o entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função confirma que a competência dos tribunais superiores persiste mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados durante o exercício da função pública e em decorrência dela.

Anteriormente, o prazo para encerramento do mandato ou do vínculo funcional remeteva automaticamente os processos para a primeira instância.