A indicação de Otávio Lessa de Geraldo Santos para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) foi oficializada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26). O documento, assinado em 23 de outubro pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor, no exercício do cargo de governador, formaliza a escolha para o comando da agência reguladora.

A indicação ocorre em meio a articulações políticas envolvendo cargos estratégicos da administração estadual. Nos bastidores, a movimentação também é associada à possibilidade de o governador Paulo Dantas ser indicado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), aberta com a saída de Otávio Lessa.

O ofício foi encaminhado ao deputado estadual Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, e comunica o encerramento do mandato de Camilla da Silva Ferraz à frente da Arsal. Para sucedê-la, Marcelo Victor indicou Otávio Lessa para o cargo de diretor-presidente.

Apesar da formalização no Diário Oficial, a indicação ainda precisa passar pela apreciação dos deputados estaduais. A escolha ocorre durante o período em que Marcelo Victor responde temporariamente pelo Poder Executivo alagoano.

Aprovação da Assembleia é obrigatória

O artigo 13 da Lei Estadual nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, estabelece que os integrantes da Diretoria Executiva da Arsal são nomeados pelo governador após aprovação prévia da Assembleia Legislativa.

Com a alteração recente na legislação, o mandato do presidente da agência passou a ser de cinco anos, conforme as novas regras aplicáveis ao cargo.

Dessa forma, o nome de Otávio Lessa deverá seguir os procedimentos previstos no Legislativo estadual, incluindo a análise da indicação e a votação em plenário. A conclusão do processo depende da aprovação dos parlamentares, etapa necessária para que a nomeação seja efetivada.