A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou em caráter de urgência o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), neste domingo (25), denunciando possíveis irregularidades na oferta de transporte público gratuito aos eleitores dos municípios de Maceió, Girau do Ponciano e Igreja Nova.
A representação pede que a Justiça Eleitoral determine o restabelecimento imediato do serviço, com veículos e horários compatíveis com a demanda, e estabeleça multa de R$ 1 milhão para cada município que, depois de intimado, persistir no descumprimento das determinações.
A federação solicita ainda que, caso sejam comprovadas irregularidades que tenham prejudicado o comparecimento dos eleitores, a votação seja prorrogada até as 18 horas, uma hora além do encerramento previsto para este domingo.
A ação foi apresentada durante o segundo turno das eleições presidenciais, em meio a denúncias de dificuldades no deslocamento de eleitores em diferentes localidades do país.

Ação foi protocolada no TRE-AL neste domingo
A Tribuna do Sertão teve acesso à documentação judicial, incluindo a petição encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o comprovante de protocolo eletrônico.
O comprovante registra a representação nº 0602166-82.2026.6.02.0000, distribuída às 14h53 deste domingo (25), classificada como ação relacionada a abuso de poder político ou de autoridade, com pedido de medida urgente.
O processo tem como requerente a Federação Brasil da Esperança e indica o Município de Maceió como parte requerida.
A petição apresentada pela federação menciona expressamente os municípios de Maceió, Girau do Ponciano e Igreja Nova entre os locais onde teriam ocorrido problemas na oferta do transporte gratuito.
O documento também faz referência a procedimento anterior, de nº 0602110-49.2026.6.02.0000, no qual o TRE-AL já havia examinado questões relacionadas ao planejamento do transporte de eleitores.

Federação denuncia descumprimento de determinações eleitorais
Na petição, a federação sustenta que os municípios mencionados não estariam assegurando adequadamente o transporte público coletivo gratuito durante o segundo turno.
A representação argumenta que a situação poderia comprometer o exercício do direito ao voto, sobretudo entre eleitores residentes em comunidades rurais e localidades afastadas dos centros urbanos.
O documento menciona decisão anterior do TRE-AL que determinou a expedição de orientações aos juízos eleitorais para verificar o planejamento e a execução do transporte gratuito.
Segundo a federação, a ocorrência de novos problemas durante a votação justificaria a intervenção imediata da Justiça Eleitoral.
A ação afirma que a demora na solução das irregularidades poderia produzir prejuízos irreversíveis, uma vez que os eleitores teriam apenas até as 17 horas para comparecer às seções eleitorais.

Multa de R$ 1 milhão para cada município
Um dos principais pedidos apresentados ao TRE-AL é a aplicação de multa de R$ 1 milhão a cada município que continuar descumprindo suas obrigações após determinação judicial.
A federação argumenta que o valor é necessário para assegurar a efetividade das decisões e impedir que eventuais omissões administrativas prejudiquem os eleitores.
Além da multa, a representação solicita que sejam expedidos ofícios urgentes aos juízos eleitorais responsáveis pelas localidades citadas, para adoção das providências cabíveis, inclusive a requisição de veículos.
Também pede a comunicação dos fatos ao Ministério Público Eleitoral, para investigação de possíveis ilícitos.
A multa ainda é um pedido da federação, não uma penalidade aplicada pelo Tribunal.

Federação pede prorrogação da votação até as 18 horas
A representação apresenta ainda um pedido excepcional: a extensão do horário de votação nos municípios em que forem comprovadas irregularidades no transporte eleitoral.
A federação solicita que, constatados os problemas, o TRE-AL determine o encerramento da votação às 18 horas, em vez das 17 horas previstas no calendário eleitoral.
A medida, segundo a argumentação apresentada, seria necessária para evitar que eleitores prejudicados pela ausência ou insuficiência de transporte fiquem impossibilitados de exercer o direito ao voto.
O pedido depende de análise e decisão da Justiça Eleitoral. Até eventual determinação em contrário, permanece válido o horário oficial de encerramento da votação.

Ronaldo Medeiros: “A democracia não pode ser sequestrada”
O presidente da Federação Brasil da Esperança em Alagoas, Ronaldo Medeiros, afirmou que a iniciativa judicial busca assegurar o direito de participação dos eleitores.
“Não aceitaremos que a omissão de gestores públicos impeça o povo de exercer seu direito ao voto! A democracia não pode ser sequestrada por interesses políticos, nem o direito de votar pode depender da condição financeira de cada cidadão.”
Medeiros afirmou que a federação está adotando medidas judiciais para garantir que os eleitores tenham acesso aos locais de votação.
“Estamos adotando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir que nenhum alagoano seja impedido de votar. O voto é livre, a democracia é soberana e a vontade do povo precisa ser respeitada”, declarou.

Justiça Eleitoral já havia garantido transporte gratuito em Alagoas
Em comunicado divulgado em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas informou que o transporte gratuito seria assegurado em todo o estado durante o segundo turno das eleições.
O serviço deve atender especialmente eleitores de comunidades rurais e regiões com dificuldades de deslocamento.
A garantia está fundamentada na Lei nº 6.091/1974, na Resolução TSE nº 23.751/2026 e em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a oferta de transporte público gratuito nos dias de eleição.
Na última quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral também reforçou a orientação para que os tribunais regionais verificassem as condições de funcionamento do transporte e comunicassem eventuais irregularidades aos órgãos competentes.

Caso aguarda manifestação da Justiça Eleitoral
A documentação apresentada comprova o protocolo de uma representação judicial e os pedidos formulados pela Federação Brasil da Esperança.
Entretanto, a apresentação da ação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Também não consta nos documentos encaminhados à reportagem decisão aplicando multa aos municípios ou autorizando a prorrogação do horário de votação.
O caso depende da análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que poderá determinar providências urgentes e solicitar esclarecimentos às administrações municipais mencionadas.
A reportagem registra que as denúncias envolvem Maceió, Girau do Ponciano e Igreja Nova, mas ressalta que as responsabilidades administrativas e eventuais irregularidades ainda precisam ser apuradas.
A Tribuna do Sertão acompanhará os desdobramentos do processo e eventuais decisões da Justiça Eleitoral.