O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão autorizados a divulgar seus respectivos dados, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral. A declaração foi feita após a análise de petições apresentadas pelos dois presidenciáveis.

Em decisão publicada nesta quinta-feira, 22, Mendonça destacou que os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular. Ele ressalta: "No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".

"Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", acrescentou o ministro.

Quanto a gastos com recursos públicos, inclusive por cartão corporativo, que estejam sob sigilo, Mendonça informou que as autoridades responsáveis podem rever a classificação sem necessidade de intervenção judicial.

O ministro também ressaltou que recursos de origem ilícita não "transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados 'laranjas'". Por isso, enfatizou que a divulgação dos dados dos candidatos e seus familiares "não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos".

O desafio sobre a abertura dos sigilos foi proposto por Lula durante um debate no último domingo, 18. O ex-presidente declarou que liberaria os dados sobre si e seus familiares, caso Flávio fizesse o mesmo. Ontem, 21, o candidato do PL aceitou a proposta, mas impôs a condição de que o petista também abrisse o sigilo telefônico de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e divulgasse informações sobre o cartão corporativo da presidência.

Em resposta, Lula aceitou as condições impostas por Flávio e, nesta quinta-feira, as duas campanhas anunciaram que chegaram a um acordo para liberar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de ambos, assim como os de seus familiares.