O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados. Segundo Lula, essa medida irá acompanhar a redução da jornada de trabalho 6x1, promulgada na semana passada, que assegurará, após o período de transição, dois dias de folga aos trabalhadores.

“De onde vai sair o dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, afirmou Lula durante sabatina ao SBT.

A equipe econômica estima que o custo desta iniciativa varie entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. A proposta visa vincular recursos de emendas parlamentares obrigatórias para eliminar a tarifa nesses dias. Dessa forma, não haverá impacto fiscal adicional, uma vez que a medida utilizaria verbas já consideradas despesas obrigatórias no Orçamento. Os recursos serão transferidos diretamente ao responsável pelo sistema de transporte, que, na maioria das vezes, é uma prefeitura, exceto no caso especial do Distrito Federal.

Segurança pública

Questionado sobre sua mudança de posição em relação à redução da maioridade penal, Lula defendeu a possibilidade de alterar a própria opinião e explicou ter sido convencido sobre o assunto. Ele recordou que, na proposta de governo de Fernando Haddad durante a campanha de 2018, já se discutia a questão.

“A extrema direita queria instaurar a maioridade penal em 14 anos. Eu pedi ao meu líder que propusesse a discussão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma maneira que consideramos que um jovem de 16 anos pode votar e escolher seu presidente da República, ele também deve arcar com a responsabilidade de ter um comportamento adequado”, argumentou. “Se ele cometeu um crime hediondo, precisa ser punido rigorosamente”, completou.

Sobre a saída temporária concedida a alguns detentos, Lula voltou a defender o direito para crimes de menor gravidade. “A questão da saidinha é um direito para que as pessoas possam conviver em família”, destacou. Segundo ele, se os delitos não forem graves, é comum que haja indulto para visitas a filhos, cônjuges e outros familiares. “Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”, acrescentou.

Lula também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, se a PEC da Segurança Pública for aprovada no Congresso, ele criará o Ministério da Segurança Pública. O candidato explicou as distintas competências de estados, municípios e da União na área de segurança pública e enfatizou a necessidade de definir claramente esses papéis. Sobre o uso do Exército no combate ao crime, Lula disse: “Não é correto envolver as Forças Armadas para cuidar de bandido. As Forças Armadas devem zelar pela defesa do nosso patrimônio e território”.

No que diz respeito à saúde, Lula declarou estar empenhado em melhorar o atendimento no combate ao câncer. Ele estipulou a meta de que entre a consulta para identificação da doença e o início do tratamento não se ultrapasse o prazo de 30 dias.