O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os tribunais regionais a analisarem pedidos de transporte especial apresentados fora do prazo inicialmente previsto para as Eleições de 2026.

A medida poderá beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham transporte próprio para comparecer aos locais de votação no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A alteração na Resolução TSE nº 23.753/2026 foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (15). A norma estabelecia que o serviço deveria ser solicitado com pelo menos 20 dias de antecedência. Agora, os TREs poderão receber e avaliar pedidos apresentados depois desse prazo.

A mudança, entretanto, não garante automaticamente o transporte. Cada solicitação deverá ser analisada de acordo com as particularidades locais, a disponibilidade de veículos e a viabilidade operacional do atendimento.

Situação em Alagoas

Em Alagoas, o transporte é oferecido pelo programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa atende eleitores de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

A página do TRE-AL ainda informa que as inscrições foram realizadas entre 1º e 14 de setembro. Até a última atualização consultada, o Tribunal não havia informado se abriria uma nova etapa de pedidos para o segundo turno após a flexibilização aprovada pelo TSE.

Por isso, eleitores interessados ainda precisam aguardar uma manifestação do TRE-AL sobre a reabertura do formulário, os canais de atendimento, a quantidade de vagas e o prazo para novas solicitações.

Segundo as regras do programa, o transporte pode buscar o eleitor em sua residência ou em um ponto previamente combinado, conduzi-lo ao local de votação e realizar o trajeto de retorno. Quando necessário, o beneficiário poderá ser acompanhado por outra pessoa.

O atendimento depende das rotas organizadas pela Justiça Eleitoral e da capacidade dos veículos disponíveis.

Serviço não pode ser usado para propaganda

O transporte especial é um serviço público da Justiça Eleitoral e não possui ligação com partidos, candidaturas ou coligações. É proibida qualquer propaganda política nos veículos empregados no programa.

Candidatos, partidos e apoiadores também não podem oferecer transporte particular aos eleitores no dia da votação. A prática pode caracterizar crime eleitoral, especialmente quando utilizada para obter votos ou interferir na liberdade de escolha do cidadão.

A flexibilização foi aprovada no processo de Instrução nº 0600276-65.2026.6.00.0000.

Em caso de dúvida, o TRE-AL disponibiliza o contato da Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade pelo endereço [email protected].

Fontes oficiais: TSE - flexibilização do prazo para transporte especial⁠ e TRE-AL - programa Seu Voto Importa⁠