O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que irá promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6x1, que prevê um dia de descanso a cada seis de trabalho no país.
 
Na mesma sessão solene, o parlamentar, que também é presidente do Congresso Nacional, anunciou que vai assinar a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para celebrarmos a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento dirigido aos senadores.

Prazos

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O plenário do Senado aprovou a PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais, a partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Além disso, a proposta garante descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também diminui a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sob uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

A PEC 14/21, também prevista para promulgação na sexta, estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para esses profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.