O ministro das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira, 14, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu convencer o adversário na disputa eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL), a "fazer o L", em referência ao apoio por ele concedido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que finaliza a escala de trabalho 6x1.

“Todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria; a proposta deles era outra, e não queriam aprovar essa PEC”, declarou Guimarães a jornalistas no Senado, onde o plenário discute a proposta. Em agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio deverá votar remotamente.

“As ruas, as redes e o Lula obrigaram Flávio Bolsonaro a fazer o L, mas estou aqui no plenário para ver se ele realmente fará o 'L' na hora do voto. Acompanhemos na hora do voto, o País todo está assistindo”, completou o ministro.

Questionado sobre a intenção da oposição de apresentar uma nova PEC em 2027, relacionada à remuneração por horas trabalhadas, Guimarães reforçou sua posição contrária. “Seremos evidentemente contra, porque, veja bem, ao mesmo tempo que Flávio declarou que votará a favor, ele indica que no próximo ano irá desfazer tudo o que o Senado está fazendo, que é votar e constitucionalizar o fim da jornada 6x1”, argumentou. “Não é para valer, é uma conversa fiada, porque perceberam que essa questão hoje unifica o País, tanto nas redes quanto nas ruas, e é isso que os está obrigando a votar”, acrescentou.

Sobre os aspectos da PEC que necessitam de leis ordinárias e complementares, Guimarães afirmou que serão elaboradas posteriormente.

O ministro também reiterou que não haverá compensação aos empresários. “Nunca um governo ofereceu tantos incentivos aos empresários como o governo do PT. Portanto, não haverá compensação. A compensação é a constitucionalização da PEC.” Ele ainda afirmou que “várias empresas” já alteraram a carga horária.

Fim da escala 6x1

O Senado discute nesta quarta-feira, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou mais cedo que a votação deverá ser concluída ainda nesta quarta-feira, 14. Para ser aprovada, uma PEC necessita do apoio de 3/5 dos parlamentares de cada Casa (49 votos favoráveis de um total de 81 senadores e 308 votos favoráveis de 513 deputados), em dois turnos de votação cada. A Câmara aprovou a proposta em maio e agora o Senado busca aprovar o mesmo texto, sem alterações.

A PEC reduz a jornada máxima das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.